As pessoas físicas, residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da Declaração do Imposto de Renda, deverão apresentar a declaração de isento no período entre 3 de setembro e 30 de novembro deste ano. A instrução da Receita Federal foi publicada nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União.
São obrigadas a fazer a declaração de isento todas as pessoas que possuem CPF, residente no Brasil ou no exterior, e que não precisaram entregar a declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) porque ganharam até R$ 14.992,32 em 2006. Ficam dispensados desta obrigação os que constam como dependentes na Declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, quem foi inscrito no CPF neste ano, e quem mesmo isento tenha apresentado declaração do Imposto de Renda neste ano.
O descumprimento dessa obrigação em dois anos consecutivos implica na suspensão do CPF. Sem o CPF válido, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar no crediário, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita Federal, entre outras coisas.
Como declarar?
O contribuinte pode apresentar a declaração de isento pelo site da Receita na Internet, Correios, casas lotéricas, Banco do Brasil, Caixa Aqui (correspondente bancário da Caixa Econômica Federal) e Banco Popular do Brasil. Pela Internet, o envio é gratuito. O preço de entrega da declaração nas casas lotéricas e nos bancos é R$ 1,00. Nos Correios, o preço da declaração é R$ 2,40.
Quem estiver obrigado a fazer a declaração de isento e não fizer no prazo fixado pela Receita Federal, terá que solicitar nas agências da Caixa Econômica Federal , Banco do Brasil e Correios a regularização do CPF. O custo será maior, de R$ 5,50. “É mais simples e barato apresentar a declaração do que regularizar depois a situação”, disse Joaquim Adir. Segundo ele, o comércio em geral já dificulta as transações com pessoas que têm o CPF na situação de pendente. De fevereiro a julho, 3,7 milhões de pessoas que estavam com o CPF suspenso regularizaram a situação.
A expectativa da Receita é receber este ano cerca de 64 milhões de declarações de isentos. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, 16,88 milhões de pessoas estão com número de CPF pendentes e podem ter a inscrição cancelada se não fizerem a regularização esse ano. A Receita recebeu 62,35 milhões de declarações de isento de 2006 e suspendeu, no início de 2007, 8,27 milhões de CPFs.
Para saber a situação cadastral do seu CPF e informações sobre a regularização, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na Internet.
OE
