Além disso, o TJ/MT não dispõem de transparência suficiente na apuração de supostas irregularidades no trâmite processual
Fonte: Jornal D’aqui MT
Membros do Colegiado do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) – estudam – abrir um procedimento investigatório contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por um problema crônico: acumular processos atrasados e não dispor de transparência suficiente na apuração de supostas irregularidades no trâmite processual, principalmente na questão agrária.
Além disso, decisões inanes de alguns magistrados concedendo direito a quem não tem direito e negando a quem tem, devem ser analisados pelo CNJ.
Com 39 membros em seus quadros, o Tribunal de Justiça Matogrossenses empossou – na semana que passou – sete novos Desembargadores e que devem dar celeridade nos destravamentos dos processos em tramite há vários anos, e com suspeita de alguns sofrerem processos da prescrição.
Nos últimos meses, decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal(STF) – ordenou a volta de alguns magistrados supostamente envolvidos no escândalo da Maçonaria Mato-grossense e reforçou o time do Poder Judiciário de Mato Grosso que passou a contar com 325 magistrados e magistradas, sendo 39 desembargadores – 28 desembargadores e 11 desembargadoras.
Mesmo com a volta desses magistrados, o suposto escândalo não foi muito bem digerido pela sociedade e nem pelo próprio judiciário que ainda não deu uma resposta ‘clara’ sobre o suposto desvio e as dúvidas ainda pairam no ‘seio’ do TJ/MT.
Escândalo no judiciário brasileiro é latente e cotidiano, como o ocorrido no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teve operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.
Por outro lado, o próprio Tribunal de Justiça encontrou-se no ‘olho do furação’ quando um de seus pares, um Desembargador foi dragado para o centro do noticiário policial e foi alvo da Polícia Federal por suspeita de venda de decisões judiciais em benefício de uma suposta quadrilha que comercializavam decisões eleitorais favoráveis para políticos.
Pelo sim ou pelo não no provável procedimento no TJ/MT, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, na abertura do ano judiciário de 2024 – ocorrido no último dia 20 – disse que a justiça deve inovar e tornar mais célere e acessível à população vulnerável e extinguir decisões judiciais em todo o Brasil com suspeitas de irregularidades.
O ministro disse também – na solenidade – que o CNJ atuará intensamente para promover maior celeridade e eficiência nas ações contraditória e em julgamentos questionáveis e que não condizem com o Direito.
Barroso disse ainda que o Poder Judiciário já está agindo para encontrar soluções inovadoras e colaborativas que melhorem o sistema de Justiça.
Quanto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o CNJ deve determinar – sem alarde – uma correição extraordinária.
A ideia é verificar o regular funcionamento do Tribunal e apurar, para além de suspeitas em andamentos de processos que reúnem indícios de ilegalidades na Corte.
Da redação do AltNotícias com apoio do Jornal D’aqui MT
