O juiz responsável pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Chapada dos Guimarães, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, posicionou-se na última semana favorável a regularização fundiária do bairro São Sebastião, mais populoso do município de Chapada dos Guimarães. Calmon julgou procedente o pedido de usucapião especial coletivo formulado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e prefeitura municipal, em favor dos moradores do bairro.
O processo referente à usucapião coletivo (nº 31/2007) aponta que os moradores nas áreas ocuparam a localidade de forma mansa e pacífica, de forma coletiva, sem qualquer oposição, por mais de 20 anos. “A finalidade da usucapião coletivo, sem dúvida alguma, é tornar possível não apenas a regularização fundiária de áreas urbanas brasileiras, mas também a sua urbanização”, aponta trecho do relato.
Todos os moradores da área total da ocupação, constituída por 69 hectares, serão contemplados com a decisão da Justiça, independente da construção, finalidade e metragem dos terrenos. “A existência de imóveis com destinação mista, residencial e comercial, ou, até mesmo somente comercial, não deve ser empecilho para a incidência da usucapião coletivo, uma vez que os núcleos habitacionais formam um todo orgânico…”, defende parte do relatório.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PR), comemorou a deliberação do magistrado. “Na posição de homem público, estou muito satisfeito, pois outra vez estamos efetivamente proporcionando benefícios à população. Um ganho que traz segurança para centenas de famílias honradas, que agora podem dizer que são donos de suas moradias”, declarou.
Mello relembrou que a luta pela regularização ganhou corpo, quando a Prefeitura em parceria com a Defensoria Pública Estadual, protocolou na 2ª Vara Cível e Criminal do município o processo de regularização fundiária de 950 famílias do bairro São Sebastião, o mais populoso da cidade.
Ele agradeceu a parceria da Defensoria Pública Estadual, dos secretários envolvidos no processo, vereadores que apoiaram a proposta, além da paciência e confiança depositada nos poderes pelos moradores do São Sebastião. “Temos que agradecer a todos que estiveram empenhados no processo, pois essa luta ajuda a transformar e melhorar a vida de muitas famílias”, enfatizou.
“Temos muito para comemorar, pois estamos colhendo os esforços iniciado no dia 13 de março de 2007, quando protocolamos o processo. Muitos não acreditavam nesse trabalho, mas hoje o nosso sonho virou realidade, melhorando a vida dos moradores do grande São Sebastião”, declarou Mello.
Desde a ocupação da área, ocorrida em 1983, todas as administrações municipais prometeram regularizar o bairro, porém nada havia sido feito. “Mais um compromisso cumprido junto à população. O nosso governo é pautado nesse tipo de ação, que promove a melhoria das condições de vida das pessoas”, sublinhou o prefeito.
