O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira,
foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pagar indenização
por danos morais, por ter cometido crime de difamação contra o engenheiro
civil Tarciso Bassan, presidente do Crea Mato Grosso. Wanderley terá que
desembolsar R$ 14 mil, pouco mais de 30 salários mínimos vigentes, além de
ter que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados
em 10% sobre o valor da condenação.
A decisão foi unânime entre os magistrados e desembargadores Leônidas Duarte
Monteiro, Sebastião de Moraes Filho e Carlos Alberto Alves da Rocha.
Inclusive sua apelação de que teria imunidade parlamentar para realizar as
declarações foi considerada pelo TJ-MT de insustentável.
“Não é pelo fato de ser parlamentar que o cidadão pode, a seu talante,
ofender terceiros com manifestações imprudentes que ofendem a moral. Seria
um caos dar tanto poder a um parlamentar, uma carta branca para cometer
desatinos e não dar importância que a moral de outro é constitucionalmente
preservada…”, relata o desembargador Sebastião de Moraes Filho em seu
voto.
Em seu voto, o relator descreve ainda que a inviolabilidade dos vereadores
limita-se às suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do
mandato e na circunscrição do Município, e afirma que Wanderley Cerqueira
cometeu excesso quando em entrevista atacou a moral do engenheiro.
A ação de indenização por danos morais iniciou após Wanderley ter feito
declarações inverídicas ao jornal “Correio Várzeagrandense” sobre Bassan.
“Ficou provado que eu não possuía dois empregos, nem dois salários, como
disse o vereador. A presidência do Crea-MT é um cargo honorífico, portanto
não há vencimentos. Por questões políticas o vereador criticou sem ter
conhecimento de causa”, afirma Bassan.
De acordo com Tarciso Bassan o valor da indenização será doado para a
Cáritas Paroquial de Várzea Grande, uma instituição civil filantrópica de
solidariedade social da Paróquia Nossa Senhora da Guia.
Wanderlei Cerqueira foi procurado para se manifestar sobre a condenação, mas
a assessoria da Câmara de Vereadores informou que o mesmo está em recesso
parlamentar.
