Grande vitória nas questões indígenas para o estado de Mato Grosso. O Superior Tribunal Federal, por meio do relator ministro Luis Fux, remeteu à AGU, o despacho da Ação Civil Originária (ACO) n° 2224, referente à delimitação de terras na reserva kayabi.
A decisão determina que á área seja avaliada pelo Conselho de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal com o objetivo de retornar ao Ministro todas as informações necessárias sobre a situação do local.
Para Leitão – que tem lutado incansavelmente pelo fim dos conflitos que envolvem as questões – é possível que exista uma conciliação entre os produtores e os índios. “Essa decisão comprova que o governo erra no modelo de ampliação e demarcação. É a nossa primeira vitória para fazer justiça com aqueles que estão sendo ameaçado de perder suas terras”, diz.
No último ano o deputado buscou junto ao governo uma forma de solucionar a desordem, pondo fim as mortes e ajudando as famílias que foram desalojadas. Diversas audiências aconteceram com o vice-presidente, Michel Temer; com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; como o Advogado-Geral da União, Ministro Luís Adams; e com demais autoridades, onde nenhuma providencia foi tomada de imediato.
Na segunda quinzena do mês de Setembro, uma nova reunião foi feita com a ministra Gleisi Hoffmann, juntamente com o Ministro da Justiça, José Cardozo; o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade; Ministro da AGU, Luís Inácio Adams; e demais parlamentares, onde foi solicitado, mais uma vez, que o governo intervesse, em caráter de urgência, nas demarcações que acontecem em diversos estados brasileiros.
Uma das reivindicações, além da suspensão dos trabalhos desenvolvidos pela FUNAI – órgão responsável pelas demarcações de novas áreas e ampliação -, é que a PEC n° 215, denominada por "PEC Homero Pereira", seja tramitada na Câmara.
A Proposta de Emenda a Constituição inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos sejam regulamentados por lei.
Durante esse tempo de articulação junto ao governo, o deputado Leitão apresentou na Câmara diversos requerimentos que buscassem solução para o problema: convocou o Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as demarcações; solicitou informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas; requereu a realização de Reunião de Trabalho para subsidiar o debate na Subcomissão de Demarcação de Terras Indígenas; solicitou viagem em missão oficial dos membros da Subcomissão de Demarcação de Terras indígenas para analisar em loco a situação das áreas; e diversas outros que podem ser acessados na página oficial do parlamentar (www.camara.leg.br).
O deputado entende que essa é uma luta de todos e compartilha esforços com o atual presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), Jerônimo Goergen, com o relator da subcomissão de demarcações de terras indígenas, Asdrúbal Bentes, bem como os presidentes de associações de produtores do estado de Mato Grosso, e demais envolvidos em prol da causa, para que soluções sejam tomadas. “É totalmente possível ter conciliação. O que precisamos é debater a estratégia que será usada, pois existem terras para todos”, defende Nilson Leitão.
Carolina Alves
“Situação em Luciara mostra que governo federal é indiferente ao clamor popular”, diz Nilson Leitão
Parlamentar visitou a cidade ameaçada de ganhar mais uma reserva, a quinta na circunscrição do município
O deputado federal Nilson Leitão, líder da Minoria na Câmara, foi recebido no domingo, junto com o deputado estadual Dilmar Dal´Bosco, na cidade de Luciara, na Região Araguaia, para ouvir a população e as autoridades que temem a criação de uma nova reserva no município, com 110 mil hectares.
Durante cerca de duas horas, Nilson Leitão ouviu depoimentos de produtores, moradores e autoridades, como o prefeito local, Fausto Azambuja, que enviou uma “Carta Aberta”, em nome da população ao governador Silval Barbosa, cobrando intervenção do Estado na questão. No documento o prefeito relata que o estudo para criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), vem sendo feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sem consultar os envolvidos e de forma fraudulenta, como ao utilizar assinaturas em listas de participação em eventos governamentais, como se houvessem sido dadas como aval à criação da reserva.
Ainda segundo o documento, a área alvo da nova reserva, vem sendo utilizada há muitas décadas pelos produtores do município, em sua maioria organizados em uma comunidade tradicional conhecida como “Os Retireiros do Araguaia”, que detém a posse compartilhada do espaço para a criação de gado durante o período de vazante do Rio Araguaia, quando surgem os varjões, área de pastagem natural.
Segundo os depoimentos, 90% da população é contrária à criação da reserva pois ela vai inviabilizar a atividade pecuária no município, engessando a economia. A insatisfação dos moradores está expressa em frases “pichadas” nas paredes e muros da maioria das casas de Luciara, com frases como “Reserva, não”.
Os moradores ainda se queixam que após a prisão de algumas pessoas na última semana, quando fizeram manifestações, eles estão sendo “patrulhados” pela Polícia Federal, no Facebook. Qualquer um que se manifeste contrário à criação da reserva, é chamado para depor.
Da reunião com Nilson Leitão em Luciara também participaram os prefeitos de São Félix do Araguaia, José Antonio de Almeida (Baú) e de Alto da Boa Vista, Leozipe Domingues Gonçalves. Baú, disse que desconfia dos interesses por trás da criação da reserva “Se fizer um círculo de 300 quilômetros de raio, nós temos mais de 9 milhões de hectares de terra, unidade de reserva, reserva indígenas, então essa briga não é por terra é uma briga ideologia ou alguma coisa estranha por trás”.
Leozipe Gonçalves, de Alto da Boa Vista, disse que teme a ação na região. “A gente não quer que aconteça aqui o que aconteceu com a gente lá (Posto da Mata). Isso não é privilégio de ninguém. Eu até me pergunto o que essas reservas tem criado pra sociedade, simplesmente tem trazido transtorno e desgastes para os prefeitos da Região”.
Para Nilson Leitão, o governo continua agindo à revelia dos interesses comuns. “Solicitei na última semana, através de requerimento à Mesa Diretora da Câmara, que realizemos em Luciara um debate público com todos os envolvidos. Não se pode sair por aí criando reservas sem ouvir quem já está na terra, sob risco de punir pessoas que dedicaram sua vida à fazer prosperar a família e toda uma região, como já aconteceu na criação de reservas indígenas” finalizou
Clayton Cruz
