A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que mandou prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
Moraes mandou prender o parlamentar após ele ter publicado em suas redes sociais um vídeo com críticas a membros do STF.
Juristas classificaram a decisão como “estranha” e “sem embasamento legal”, isso porque a prisão foi classificada por Moraes como em “flagrante delito”, única possibilidade prevista na Constituição para que um parlamentar seja preso. No entanto, há fortes dúvidas sobre se o flagrante é realmente aplicável ao caso.
A prisão do deputado deve ser submetida ao Plenário da Câmara, que pode derrubar a decisão. Nesta hipótese, a Câmara daria uma forte demonstração de independência e coragem em relação ao STF. Isso não livraria Silveira de um processo na Comissão de Ética da Câmara.
Por outro lado, caso a Câmara mantenha a prisão de Silveira, abre-se um perigoso precedente que coloca em risco a própria atividade parlamentar no país. Qualquer membro do STF poderia mandar prender deputados e senadores por suas falas e opiniões, o que consolidaria uma “ditadura do Judiciário” no Brasil.
Declarações de deputados indicam que a esquerda já se uniu em torno do assunto e deve fechar questão pela manutenção da prisão de Daniel Silveira. Até aí, nenhuma novidade, já que Silveira é Policial Militar e apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
Cabe aos demais deputados, que podem formar maioria, lutar em defesa da própria prerrogativa e deixar a avaliação das ações do deputado para a Comissão de Ética da casa, que é o foro mais adequado para isso. E esta deve ser a decisão a ser tomada por “vossas excelências”.
NovoNorte\Pablo Carvalho
