Termina no próximo dia 30 de junho, o prazo de concessão de descontos para débitos inscritos na dívida ativa dos cofres públicos de Várzea Grande, inclusive para os valores em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que sejam anteriores a 2007. Os descontos chegam a 80% da multa e juros, caso o pagamento seja a vista. No caso de parcelamento em até 24 meses, a redução é de 40%, também nas multas e juros. Somente em IPTU atrasado, a prefeitura municipal tem cerca de R$ 90 milhões para receber.
O secretário de Fazenda de Várzea Grande, Bolanger José de Almeida, lembra que a partir do dia 1° de julho, o código tributário municipal estabelece ao contribuinte com dívidas o pagamento de 100% da multa e juros. A lei permite o parcelamento em 24 vezes com prestações corrigidas, mas sem nenhum desconto.
Conforme o secretário, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) determina que os dirigentes utilizem todos os mecanismos de cobrança para dívida ativa, entre eles execução fiscal, protesto e registro no Serasa e SPC.
Bolanger esclarece ainda que as medidas de desconto oferecidas pela prefeitura beneficiam empresas e pessoas físicas que devem ao fisco municipal, permitindo que saldem suas dívidas tributárias e evitando medidas judiciais mais graves.
Caso a pendência já esteja inscrita na dívida ativa, será necessário procurar a Procuradoria Geral do município para negociação. Bolanger ressalta que mesmo quem estiver inscrito na dívida ativa, terá a possibilidade de aproveitar estes descontos – escolhendo a melhor forma de pagamento.
IPTU – Segundo Bolanger, o IPTU é um dos principais impostos de arrecadação de Várzea Grande, ao lado do ICMS e ISSQN, cujos recursos são revertidos em investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança, saneamento básico entre outros.
“O contribuinte várzea-grandense não pode perder essa chance de regularizar sua situação com a prefeitura. Ao quitar a dívida agora, no prazo limite até dia 30 próximo, é menos um problema para o futuro”, assinala Bolanger, ressaltando no caso de uma eventual venda de um terreno a negociação só é possível quando o contribuinte está com o IPTU em dia.
O secretário destaca que a expectativa para a campanha deste ano é arrecadar 20% a mais em relação ao ano de 2006 em títulos de dívida ativa.
