O juiz José Luiz Leite Lindote, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, condenou o ex-deputado José Carlos de Freitas, o filho dele e proprietário da empresa Industrial Eventos Ltda Jackson Kohlhase Martins, o engenheiro Ricardo Maldonado Céspedes, além da prefeitura, a indenizarem solidariamente as vítimas da queda de uma das arquibancadas da Feicovag (Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande), que deixou mais de 300 pessoas feridas. O acidente ocorreu em maio de 2005.
A decisão responde a uma ação coletiva movida pelo Ministério Público Estadual. No entanto, as vítimas ainda não podem entrar com pedido de indenização porque os acusados têm quinze dias para recorrer da sentença. A defesa do ex-deputado e seu filho já informou que vai tentar reverter a situação. “Se o juiz não conceder o efeito suspensivo, as vítimas poderão pedir indenização”, explicou o promotor Carlos Eduardo Silva. Enquanto isso, recomendou, as pessoas devem providenciar provas de danos materiais, morais ou físicos como gastos com medicamentos, hospital, atestado para afastamento de trabalho ou indicar alguma testemunha para oitivas.
Caso a sentença seja mantida, cada vítima poderá acionar todos os responsáveis ou apenas um deles. “A responsabilidade é solidária. Todos são responsáveis pelo caso. Já não se discute mais quem é culpado”, disse Silva.
Para garantir a indenização, está mantida a liminar que tornou indisponíveis os bens do ex-deputado, do filho dele e do engenheiro. Apesar de também ter sido responsabilizada, a prefeitura não teve os bens seqüestrados, porque possui orçamento próprio. Por causa do número impreciso de vítimas até o momento, o MPE informou que não foi possível calcular o valor das indenizações. Há preocupação de que a verba não seja suficiente.
Para a promotoria, ficou claro que os acusados assumiram o risco de realização do evento, já que confiaram em instalações precárias e sabiam de sua fragilidade. A arquibancada, conforme a investigação, teria sido adquirida pouco tempo antes, no município de Colíder, por Freitas. “Ela foi pintada apenas”, apontou. “Claro que não passa pela nossa cabeça que eles queriam a queda, mas não tomaram providências para que não ocorresse”, avaliou.
Em depoimento, conforme o promotor, os representantes da prefeitura alegaram que sequer foram comunicados da realização do evento e por isso não houve a fiscalização, argumento não aceito pelo MPE. “A feira é deles, tinham espaço contratado e a dupla Felipe e Falcão ia fazer show no dia do aniversário da cidade”, justificou.
Já Freitas e o filho “empurraram” a responsabilidade para a prefeitura e alegaram ter atendido as especificações do Corpo de Bombeiros, enquanto que o engenheiro disse ter “dado uma olhada” na arquibancada.
RECURSOS – O advogado de Freitas e Martins, Eduardo Mahon avaliou como vazia e inexeqüível a sentença, informou que vai recorrer e disse que o MPE faz populismo com o caso. “Não se sabe como estão as vítimas apontadas pelo MPE e se tiveram lesões permanentes. Bastou apenas apontar nomes. O magistrado não se dignou nem mesmo a periciar e comprovar os danos sofridos, confiando cegamente numa única petição sem qualquer comprovação. Finalmente, não discrimina a proporção de responsabilidade dos envolvidos, restando assim inócua, comparando por exemplo, a prefeitura com um engenheiro, o que é um absurdo”, afirma em nota. A reportagem também tentou contato com a prefeitura e o engenheiro, mas não obteve resposta.
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