A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) recomenda que o consumidor tenha cautela antes de optar por estes cartões, já que normalmente os juros são altos e há a incidência de várias taxas na fatura mensal.
Diferentemente dos cartões de crédito, ofertado pelos bancos, os cartões de loja são oferecidos pelas lojas do varejo em geral, para utilização no estabelecimento em específico. Esta forma de pagamento costuma apresentar juros de 12% ao mês e até 628% ao ano, segundo dados da Organização Não-Governamental Proteste.
Os cartões de lojas já foram responsáveis, este ano, por 201 reclamações no Procon-MT, um crescimento de quase 30% se comparado com o mesmo período de 2008, onde foram registradas 147 queixas. Dentre os motivos mais reclamados estão as cobranças abusivas e indevidas, como as tarifas por emissão de boleto, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor por se tratar de uma vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor.
Algumas instituições também cobram uma tarifa diferenciada, denominada de “taxa de permanência”, que gira em torno de 11% ao mês. Outros cartões ainda oferecem a opção de empréstimo pessoal, porém com taxas bem acima daquelas que os bancos cobram, que oscila em 5% ao mês.
Para o gerente de Fiscalização e Controle do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, é importante destacar que produtos e serviços não podem ser vendidos a preços menores porque serão pagos no cartão da empresa. “O fornecedor até pode criar mecanismos de fidelização dos clientes, como parcelamentos mais vantajosos ao consumidor ou cartões de descontos, por exemplo. Mas uma mercadoria não pode ter preços diferenciados em razão da forma de pagamento, com exceção dos valores pagos à vista. Caso contrário, o estabelecimento pode ser autuado pela infração aos princípios do CDC, além de responder judicialmente pelo crime de discriminação”, disse o gerente.
Alguns supermercados de Cuiabá já foram autuados este ano pela equipe de fiscalização em razão de problemas relacionados aos cartões de loja, também chamados de Private Label. As multas administrativas podem variar de R$ 200 a R$ 3 milhões de reais.
Para os consumidores que receberem um cartão de loja ou crédito sem sua solicitação prévia, vale ressaltar que esta prática é caracterizada como abusiva e deve ser denunciada no Procon-MT, já que o consumidor deve ser o primeiro fiscal das relações de consumo.
Para mais informações sobre o assunto, o telefone do Procon Estadual é o 151 ou 3613-8500. A sede do órgão funciona das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. Já no posto do Ganha Tempo, na Praça Ipiranga, o atendimento é realizado das 07h30 às 18h de segunda a sexta e, aos sábados das 08h às 12h30.
Secom-MT
