Mudanças na legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS serão debatidas a partir desta quinta-feira (26), durante seminário em Cuiabá, por gestores de previdência social de toda a região Centro-Oeste. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de julho, no Hotel Fazenda Mato Grosso. O seminário será promovido pela Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – Abipem, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.
O objetivo é capacitar os gestores que trabalham na área de previdência, informando sobre as alterações que houve na legislação. A programação do evento inclui temas como: Fiscalização dos RPPS, Benefícios Previdenciários, Elegibilidade na Concessão, Compensação Previdenciária, o Ministério da Previdência e os RPPS, Cenário Econômico e Investimentos, entre outros.
No primeiro dia do evento, a AMM vai apresentar um painel sobre o Programa AMM-Previ, criado pela instituição para gerir os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS nos municípios. O painel será coordenado pelo presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, pelo Coordenador Previdenciário da instituição, Hélio Brandão Neto, e pelo presidente do Consórcio Previmuni (que coordena o AMM-Previ), Edson Jacinto da Silva. O AMM-Previ foi criado em 2003 e conta com a adesão de 32 municípios mato-grossenses, entre eles Cuiabá.
Segundo o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o seminário representa uma grande oportunidade para atualizar os municípios sobre as mudanças na legislação que rege os regimes próprios de previdência, onde são aplicados atualmente cerca de R$ 25 bilhões em todo o país. “Os municípios devem dedicar uma atenção especial à previdência e por isso a AMM apóia iniciativas que auxiliem as prefeituras a realizar uma gestão eficiente e transparente”, ponderou.
O Coordenador Previdenciário da AMM, Hélio Brandão Neto, disse que durante o evento serão apresentadas aos representantes das prefeituras as principais vantagens do AMM-Previ e os procedimentos para que os municípios possam aderir ao programa.
Vantagens – Economia, eficiência e a garantia constitucional dos benefícios previdenciários dos servidores destacam-se entre as principais vantagens do AMM-Previ. O programa garante ao servidor a facilidade de acesso a informações e concessão de benefícios, além da possibilidade de receber uma aposentadoria equivalente ao que ele recebe como servidor, ao contrário do que acontece no Regime Geral de Previdência (INSS), que estabelece o teto previdenciário em R$2.894,28.
A economia das prefeituras também é substancial. Enquanto no INSS o município possui a alíquota de contribuição fixada em 22%, no RPPS a alíquota varia de 11% a 22%, de acordo com o cálculo atuarial.
Dos 32 municípios que já aderiram ao AMM-Previ, Pontes e Lacerda e Juína podem ser citados como exemplos de municípios que fizeram uma economia expressiva. As duas prefeituras, que aderiram em 2005, possuem uma alíquota de contribuição de 11%. Esse percentual reduzido gera uma economia anual para Pontes e Lacerda de R$ 503.629,61. O município já possui R$ 2.040.723,88 aplicados no fundo previdenciário. Em Juína, a economia é de cerca de R$ 535.752,63. Desde a adesão, o município já conseguiu aplicar R$ 1.296.915,07.
Além disso, o gasto administrativo com o regime próprio de previdência é de, no máximo, 2%. Porém, em todos os municípios que aderiram ao AMM-Previ verifica-se um gasto de até 1,8%. Juína, por exemplo, que em 2006 poderia gastar R$ 127.607,80, gastou R$ 102.086, 88, o que gerou uma economia de R$ 25.520,92 para o município.
Inscrições: As inscrições para o seminário estão abertas e podem ser feitas no site da Abipem: www.abipem.org.br. Mais informações através do telefone: (65) 2123-1236/1253, na Coordenação Previdenciária da AMM.
