O documento foi protocolado ONTEM quarta-feira (24), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
A Prefeitura de Cuiabá ingressou, com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para suspender a implantação da quarentena coletiva obrigatória, por 15 dias, na Capital. A medida foi imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, atendendo ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE).
Na terça-feira (23), o chefe do Executivo defendeu que a decisão judicial fosse estendida para todos os municípios do estado de Mato Grosso. No entanto, como não obteve nenhuma resposta das autoridades, o gestor solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) adotasse o procedimento judicial para garantir que a Capital não seja penalizada, gerando um colapso econômico e social em Cuiabá e Várzea Grande.
“Como gestor da Capital, me cabe a defesa, dia e noite, da população cuiabana e vou cumprir esse papel. Isso é um aviso antecipado para um colapso econômico e social. Se é para adotar essa medida, então que se faça no estado inteiro. Dessa forma, entendemos ser um ato justo e preventivo para um vírus que está se interiorizando com um velocidade muito grande”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.
Desde o início da pandemia, o Município não tem se furtado de colocar em prática as ações necessárias para preservação da saúde pública, mesmo que consideradas rigorosas. “Cuiabá fez o dever de casa, se planejou, fez a quarentena momento oportuno. Isso foi feito para achatar a curva, permitir preparar e informar a população sobre a gravidade e o comportamento que deveríamos ter no combate à Covid-19”, completa Pinheiro.
Conforme os dados da Secretaria Municipal de Saúde, diferente do mês de abril, no qual Cuiabá registrou 63% dos casos de Covid-19 em todo o estado de Mato Grosso, atualmente este número é de 26%, sendo o restante de municípios do interior. “Decretar o lockdown, trancando os cuiabanos em casa e mantendo o interior aberto, continuando a superlotar nossos leitos de UTIs e nossas unidades de saúde, é uma violência contra a população cuiabana”, pontua.
