E temos várias pactuações que estão extrapoladas
O secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão, informou, que o município de Cuiabá extrapola teto físico e financeiro da Saúde Pública há anos ao bancar o atendimento da população do interior do Estado, desassistida pela gestão estadual.
Ele explica que a Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento que estabelece o quantitativo de atendimentos/procedimentos que serão realizados pelo Município de Cuiabá em atendimento a pacientes residentes em outros municípios, bem como o valor que receberá por tal quantitativo de serviço pactuado. Ocorre, que historicamente, o Cuiabá extrapola o teto físico e financeiro pactuado, realizando atendimentos de pacientes não residentes em Cuiabá sem pactuação, ocasionando uma sobrecarga de atendimento nas nossas unidades de saúde, bem como um déficit financeiro sem qualquer contrapartida estadual. Logicamente, mesmo diante dos maciços investimentos, como melhorias estruturais em 93% das unidades de saúde, assim como abertura de 315 leitos pela gestão municipal, não pode arcar – sozinha – com a responsabilidade do Estado.
“O SUS é universal, mas os recursos não são. Eles são distribuídos nas regionais de saúde e nós temos que fazer a melhor alternativa de planejamento desses recursos. Alguns municípios têm pactuações de serviços com outros, mas não atendem. Outros têm procedimentos que não são pactuados, mas estão atendendo. E temos várias pactuações que estão extrapoladas. Quando um município pactua 10 e manda 100 eu vou ficar com um déficit de 90 e vou ter dificuldade de atender. Quando a pactuação é extrapolada, precisamos custear com recursos próprios e não há município que aguente. Já fizemos o levantamento dos dados e protocolamos um ofício pedindo a reorganização dessas pactuações”, explicou o secretário municipal de Saúde, Guilherme Salomão.
Um exemplo clássico de como Cuiabá banca a saúde do estado é o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que tem um custo mensal de aproximadamente R$ 14 milhões. Desse montante, o Governo Federal custeia cerca de R$ 4,5 milhões. O restante é custeado exclusivamente por Cuiabá, sem nenhum recurso do governo do Estado, mesmo atendendo pacientes dos outros 140 municípios. Ou seja, todos os pacientes de cidades do interior que são atendidos no HMC, o custo inteiro fica para a capital.
“Para se ter uma ideia da sobrecarga física e financeira suportada por Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um estudo levando em consideração apenas um município de Mato Grosso, referente aos anos de 2020 a 2022 cujo extrapolamento do pactuado em PPI, originou um grande déficit financeiro à capital. No exercício de 2020-2021, a pactuação deste município com Cuiabá foi de R$ 6,482.756,46 e Cuiabá executou o montante de R$ 31.326.472,40 em serviços de saúde para o referido município. O déficit, assumido totalmente por Cuiabá, foi de R$ 24.843.715,94. No exercício de 2021-2022, este mesmo município pactuou com Cuiabá exatamente o mesmo valor do ano anterior (de R$ 6,482.756,46) e os serviços utilizados custaram para a capital R$ 21.433.214,69. Em 2022 o déficit para a capital foi de RS 14.950.458,23”, revelou o secretário.
Verifica-se que que somente em relação ao município citado no estudo, o extrapolamento do pactuado em PPI nos anos de 2020 a 2022 ocasionou um déficit financeiro ao Município de Cuiabá de R$ 39.794.174,17, valores estes de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, por se tratar de atendimento de pacientes não residentes em Cuiabá.
Importante ressaltar que este déficit leva em conta apenas a pactuação de uma cidade de Mato Grosso com Cuiabá nos anos de 2022. Se forem levadas em conta a pactuação com todos os demais municípios, o rombo nas contas é muito maior.
“Temos sofrido ataques diários de muitas pessoas que desconhecem totalmente o funcionamento da rede pública de saúde. Quando falamos que a rede de saúde da capital carrega a saúde de todo o estado nas costas, não é uma força de expressão. A situação é real e grave. Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não deixamos de atender nenhum paciente de outras cidades porque a pactuação foi extrapolada, mas no fim das contas isso impacta enormemente nas contas da Prefeitura. A consequência disso é que por vezes precisamos atrasar pagamentos de fornecedores para conseguirmos arcar com essas despesas que deveriam ser pagas pelos municípios de origem dos pacientes e pelo Estado. Se a rede de atenção à saúde de Cuiabá atendesse apenas os serviços aos quais é referência por meio de habilitação e pactuação, teríamos uma saúde pública de primeiro mundo na rede, como um todo. Mesmo com todos os problemas enfrentados, extrapolamento das demandas, impactando de forma significativa em todo o planejamento e programação da rede com elevação dos custos financeiros, nunca deixamos de atender alguém porque é de outra cidade, mesmo sem ter a pactuação. Por isso pedimos que os municípios nos ajudem a atualizar essas pactuações para que possamos diminuir esse peso em cima da capital. Se estivermos unidos, conseguiremos construir uma rede de saúde pública forte e de qualidade. Juntos, poderemos mudar a realidade atual da saúde pública”, finalizou a secretário.
