Cuiabá encaminhará 27 delegados para participarem da etapa estadual da Consocial, que acontece nos dias 20 e 21 de março no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Os delegados foram eleitos na etapa municipal da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), ocorrida em 17 de dezembro de 2011.
A abertura da etapa estadual será nesta terça-feira (20-03), às 10 horas.
A prefeitura de Cuiabá tem a função de defender as propostas que foram aprovadas na etapa municipal da conferência. Entre elas se destacam:
– Prestação de contas das verbas indenizatórias;
– Que o legislativo limite-se a fiscalizar a lei orçamentária e ouça a sociedade para a elaboração do orçamento;
– Implementação de matéria-disciplina de conscientização política no ensino médio em escolas e na formação de educadores.
A Consocial tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. O tema central da 1ª Conferência é: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública".
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes, resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
A Conferência Nacional será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
