O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, assinaram o protocolo para a criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, nesta quinta-feira (10). A união das duas maiores cidades de Mato Grosso vem para somar aos demais 76 municípios que já se comprometeram com a parceria, que visa desburocratizar, padronizar e melhorar a compra de medicamentos, insumos e serviços vinculados à área. O processo, arregimentado pelo Ministério Público do Estado, é fruto de uma articulação entre vários poderes constituídos.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, os primeiros sete meses de gestão foram marcados pela busca incessante de soluções e melhorias para a área de saúde, através do diálogo com promotores de justiça e o desenvolvimento de propostas que serão implantadas em breve. De acordo com o gestor, o compromisso firmado entre os municípios é o primeiro grande passo para a solução de uma das demandas mais latentes na Capital.
“Nada tem mais me angustiado que o atual estado da saúde pública de Cuiabá. Investimos recursos de forma direcionada nas nossas unidades de atendimento e ainda assim continuamos enfrentando problemas graves, que têm sido uma das minhas maiores preocupações como o gestor desta terra. Já iniciamos o processo de enfrentamento, que tão logo será amplamente anunciado, e agiremos em diversas etapas e de diversas formas. E dentre as dificuldades dolorosas que enfrentamos, a oferta de medicamentos é um dos grandes entraves que temos. Hoje, estamos diante de uma solução que nos ajudará a resolver o problema das aquisições de remédios e insumos. Com a consolidação deste Consórcio, os gestores das cidades compromissadas poderão se concentrar em solucionar as falhas de gestão que temos na saúde, como desvios de conduta e de recursos, desperdícios, entre outros. Esta união não apenas fortalece a Capital – que possui a maior demanda –, como também todo o Estado, que caminhará conjuntamente, em busca de melhorias genuínas que reflitam em todos”, afirmou.
A realização deste plano trará mudanças significativas no trato para a aquisição de medicamentos, afetando diretamente a vida do cidadão que depende do serviço público de saúde. Segundo o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, o consórcio – que está em fase de concepção – vai garantir que vidas sejam preservadas, além de contribuir significativamente em se tratando dos gastos dispensados para a compra do material necessário.
“Esta união será divisora de águas no Estado, não apenas porque certificará que o remédio necessário chegue àquela pessoa, impedindo que sua saúde seja agravada, mas também pela economia na aquisição dos serviços, equipamentos e medicamentos. Indo mais além, evitaremos as consequências mais severas que a falta de remédios acarreta ao paciente, como uma internação que poderia ser evitada através da consumação adequada do medicamento prescrito pelo médico”, pontuou o procurador.
Para a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, o pacto de união entre prefeitos e poderes do Estado de Mato Grosso vai de encontro às burocracias que englobam a aquisição dos tópicos necessários. As medidas a serem adotadas por meio do Consórcio Intermunicipal também zelam pela integridade física do paciente e emocional dos familiares, que naturalmente assumem parte no sofrimento alheio.
“Nós sempre tivemos uma relação dificultosa neste aspecto, enfrentando tribulações com fornecedores, bem como com as licitações. Esta junção entre os poderes instituídos, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Estado de Saúde, o MPE e a Assembleia Legislativa, vai nos dar os subsídios necessários para combater a morosidade na compra dos remédios, consequentemente coibindo que pacientes pereçam nos hospitais, simplesmente pela falta da medicação correta”, disse.
Assertivo e proativo, o consórcio conduzindo pela liderança do MPE trará duas dissoluções definitivas, conforme ratificou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Antonio Joaquim. “Uma das questões solucionadas diz respeito ao custo indiscriminado dos medicamentos. O TCE possui várias auditorias que caracterizaram alguns absurdos que apresentam diferenças astronômicas nos valores de um remédio, de um município para o outro. Em alguns casos, a distinção chega a atingir 500% no mesmo produto, da mesma fabricante. Com a criação desta parceria, teremos uma abrupta queda, oriunda da uniformização dos preços. O outro apontamento é o fim decisivo do desabastecimento – um dos questionamentos mais diagnosticados em nossas análises –, que será eliminado da rotina de conflitos enfrentados pelos gestores”, concluiu.
A expectativa para a consolidação do Consórcio Intermunicipal de Saúde deve ser efetivada até o fim deste ano, conforme pontuou o procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo.
Participaram também da solenidade de assinatura o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho, o secretário Estadual de Saúde, Wagner Simplício, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, e o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes.
