Por ser pioneira no Estado, a diretora da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Larissa Kchimel, apresentou o processo de implantação das Unidades Básicas de Saúde Prisional (UBSP) na Capital. A palestra foi ministrada durante o 1º Encontro de Assistentes Sociais do Sistema Penitenciário – "Valorizando Práticas e Reconhecendo Direitos". O evento teve início nesta quinta (21) e segue até o final da tarde desta quinta-feira (22), no auditório do Ministério Público do Estado (MPE).
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instaurada pelo Ministério da Saúde em 2014. Cuiabá, por sua vez, é a primeira cidade do Estado a aderir à Política, visando à garantia do acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS). “As diretrizes da PNAISP determinam que familiares de pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema penitenciário também recebam atendimento”, explicou Larissa.
Com a PNAISP, os serviços de saúde no sistema prisional passam a ser ponto da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a Atenção Básica no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede. Ela também prevê a ampliação de profissionais multidisciplinares às equipes de Atenção Básica Prisional (EABp), divididos em cinco modalidades de formação técnica.
Pela antiga Lei de Execuções Penais, eram apenas médico, um enfermeiro e odontólogo. Agora passam a compor as equipes técnico de enfermagem, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo, farmacêutico e terapeuta e até nutricionista, dependendo da modalidade. O número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico é que determinarão as modalidades de equipe, bem como suas respectivas cargas horárias. As atividades são realizadas nas unidades prisionais.
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária brasileira cresceu 111% no período. Atualmente, são mais de 710 mil pessoas sob a tutela dos aparelhos de segurança do Estado. A diretora da Atenção Primária destaca, portanto, que a mudança do perfil da população carcerária deve ser acompanhada de novas ações. “Precisamos fortalecer o trabalho intersetorial, para dar condições mínimas da oferta de um atendimento humanizado. Para isso, precisamos adequar as estruturas nas três penitenciárias de Cuiabá”, considerou.
A SMS já realizou reuniões com representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e colocou a equipe de engenharia da pasta para auxiliar na adequação dos espaços, visto que há necessidade do atendimento de critérios construtivos preconizados pelo Ministério da Saúde, fiscalizados pela Vigilância Sanitária. “Estamos investindo na educação permanente e continuada dos profissionais que compõem as EABp”, finalizou Larissa.
