O Projeto de Lei nº 7.285/06, do Deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), propõe uma mudança no critério de eleição dos suplentes dos senadores: segundo o texto, os suplentes passariam a ser “os candidatos não eleitos para o cargo, em número de dois para cada titular, segundo a ordem da votação recebida”. Atualmente, os suplentes são escolhidos pelo próprio senador.
Segundo o autor da proposta, “o sistema atual permite a condução ao cargo de cidadãos que praticamente não disputam as eleições: os candidatos à suplência em geral são desconhecidos do eleitor, em grande parte das vezes financiadores de campanha ou familiares do titular, que não ´mostram sua cara` nas campanhas”.
Democracia representativa
O parlamentar ressaltou que “a competição eleitoral não é um momento qualquer na democracia representativa: é o momento privilegiado para que se criem os laços de representação, é onde os candidatos apresentam suas plataformas e propostas, e assumem compromissos com os eleitores”.
Por esse motivo, de acordo com o parlamentar, a possibilidade que o mandato vá para alguém que “não foi batizado diretamente pelo voto do eleitor parece um desvio do sistema, que deve ser corrigido”.
Para Oliveira, “ninguém melhor que os que concorreram ao mesmo cargo para conhecer a realidade dos estados e poder assim defender os interesses de sua população junto à federação”.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e apensado ao PL nº 2.495/03, que faz a mesma alteração no Código Eleitoral. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votadas em Plenário.
Fonte: Agência Câmara
