Preocupada com a atual crise que assola a pecuária mato-grossense, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso Famato – apresentou proposta de criação de uma nova linha de crédito destinada ao desconto de Nota Promissória Rural – NPR, na ordem de R$ 4 bilhões.
O presidente da Famato, Rui Prado, lembrou que diferentemente dos demais segmentos do agronegócio, a pecuária é o que mais tem sido afetado pela crise, em especial pela escassez de crédito, que tem dificultado a comercialização. Com a redução dos recursos e agravamento das dificuldades financeiras, diversos frigoríficos encerraram suas atividades, sendo que alguns entraram em processo de recuperação judicial. Tal situação resultou na perda de milhares de postos de trabalho e na elevação do nível de inadimplência do segmento.
Esta linha crédito tem por objetivo garantir liquidez aos pecuaristas que comercializaram a sua produção junto aos frigoríficos, os quais se tornaram inadimplentes nos últimos 90 dias. Esta LEC permitiria ao produtor rural realizar o desconto das NPRs emitidas por frigoríficos, destravando o mercado e resgatando a confiança dos pecuaristas ao programar as suas vendas, de forma a melhorar a liquidez do setor.
O prazo de contratação da LEC iria até 31 de dezembro, com efeito retroativo às operações realizadas a partir de 1° de janeiro de 2009. “Como as operações de pagamento dos lotes aos pecuaristas normalmente obedecem ao prazo de 20 a 30 dias, a LEC teria prazo de reembolso igual, ou seja, 30 dias. Muito embora a linha especial de crédito criada anteriormente pelo CMN, por meio da resolução 3.714, seja de suma importância, é ampla e não estabelece mecanismos que assegurem especificamente que os R$ 10 bilhões disponibilizados às agroindústrias e frigoríficos sejam aplicados na garantia de recebimento dos produtores, tornando-se de absoluta necessidade a aprovação desta medida”, explicou Prado.
A proposta já foi encaminhada aos ministérios da Agricultura e da Fazenda e também ao senador Gilberto Goellner.
Conheça a proposta
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO PARA DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA RURAL (NPR)
Objetivo: permitir o desconto de Nota Promissória Rural – NPR emitidas a partir de 1º de janeiro de 2009 por empresas frigoríficas, resultantes da comercialização de gado bovino para abate.
Beneficiários: pecuaristas que comercializam a sua produção junto a frigoríficos credenciados para abates para o mercado interno e externo
Volume de recursos: R$ 4 bilhões
Agentes financeiros: BNDES e instituições financeiras credenciadas
Encargo financeiro: 6,75% ao ano
Prazo de Reembolso: 30 dias
Periodicidade: pagamento único para a taxa de juros e amortização para o principal
Risco operacional: do BNDES nas operações por ele contratadas e das instituições financeiras credenciadas, nos demais casos
Garantia: aval do frigorífico emissor da NPR, sem qualquer responsabilidade do pecuarista
Prazo de Contratação: até 31 de dezembro de 2009
Flávia Porfirio | Elisete Mengatti | Cléber Géllio
Assessoria de Comunicação
