Tramita na Câmara de Cuiabá o projeto de lei, de autoria do vereador Edivá Alves (PSD), que defende a realização de inspeção periódica em edificações e ainda cria o Laudo de Inspeção Predial (LIP).
O projeto institui a exigência de inspeção em edificações para que se verifique três fatores primordiais: as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção dos prédios. Isto, para que se evite que em Cuiabá ocorram tragédias como o recente desabamento parcial de um prédio de 14 andares em São Bernardo do Campo (SP) e do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro, levando muitos a óbito.
Segundo o vereador, em Cuiabá, isto já é uma necessidade, uma vez que a Capital tem sido palco de um aumento substancial de reformas, sendo grande parte delas, realizadas sem um posicionamento técnico a respeito.
“Passou da hora de Cuiabá possuir uma legislação que controle e faça a adequação das construções prediais que avançam em nossa Capital, devido ao momento econômico que o País vem passando. É necessário assegurar conforto e segurança aos nossos munícipes”, defendeu Edivá.
A inspeção, que efetuará um diagnóstico da edificação, irá emitir um laudo acerca das condições técnicas de uso e manutenção, avaliando o grau de risco à segurança dos seus usuários. Mais ainda, atenderá a uma periodicidade pré-estabelecida que contempla construções em execução, chegando aos prédios com mais de 30 anos.
Todas as informações passarão a fazer parte do Laudo de Inspeção Predial (LIP), que será feito por profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA). Este laudo deverá ressaltar os seguintes itens: conformidade da edificação com a legislação e normas técnicas; explicitação do que não está em conformidade e seu grau de risco ou a necessidade de interdição; prescrição de reparos e manutenção, quando a avaliação predial for negativa e, assinaturas do responsável pelo laudo e do proprietário da edificação.
O vereador explicou a importância de elaboração dos laudos para o cidadão cuiabano. “O laudo atestará a conformidade do local. É ele que vai garantir a tranquilidade aos moradores de residirem num lar seguro; de passearmos em locais com segurança estrutural e também, aos trabalhadores, de cumprirem suas funções num ambiente de trabalho que está adequado e em segurança”.
O projeto, que tem parecer favorável das comissões do Parlamento, está na pauta de votação da próxima sessão ordinária da Câmara.
Luciana Oliveira Pereira
