Mesmo evitando aprofundar uma avaliação sobre a CPI da Sema, o secretário Estadual de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, que passou os últimos três no “olho do furacão”, reconhece que o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ajudar o órgão. Criada pela Assembléia Legislativa para investigar possíveis irregularidades na gestão na Secretaria, a CPI se torna agora uma aliada, já que o relatório que apresentado na terça-feira, contém propostas para melhoria da estrutura.
Outra expectativa em relação a CPI consiste na possibilidade de o governador Blairo Maggi (PR) destinar mais recursos à Secretaria, no orçamento de 2008. Para Daldegan, o Estado inicia um novo período após três anos de estagnação, que teve como marco a Operação Curupira, deflagrada pela Polícia Federal e que desmantelou um esquema ilegal no setor madeireiro.
O secretário, que aponta um novo paradigma para Mato Grosso, afirma que o Estado segue à risca a cartilha da preservação ambiental. Ao avaliar o contexto, destaca os reflexos positivos da participação do chefe do executivo Estadual em missões internacionais. Na leitura de Daldegan, a política ambiental aplicada no Estado serve de exemplo para o mundo. Nesta entrevista ao Diário, o secretário também fala dos avanços dos trabalhos conjuntos entre Sema e Ibama e ainda do quadro de queimadas no Estado.
Diário de Cuiabá – Secretário, qual a avaliação dos trabalhos da Sema no decorrer de 2007 e as perspectivas de orçamento para 2008?
Luiz Henrique Daldegan – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente está encerrando uma etapa que iniciou-se na Operação Curupira, uma consolidação da parte da legislação agora com a reforma do código ambiental que vai acontecer. A infra-estrutura que hoje nós temos, a real visão da necessidade da melhoria desta estrutura e acima de tudo a capacitação dos nossos técnicos, depois que o Estado assumiu a gestão plena da questão florestal é uma questão extremamente complexa. Mas o Estado assumiu com vários trabalhos em parceria com os engenheiros, com o setor produtivo, com as Ongs e estamos chegando no final dessa etapa, eu diria então que acho extremamente positivo. Mato Grosso hoje desponta na gestão ambiental, na questão da Amazônia como tendo suas ferramentas, com suas políticas: tenho certeza que estamos no caminho certo.
Diário – Nessas pontuações a questão da Operação Curupira foi muito polêmica. Como o senhor viu esse trabalho e os reflexos. Sabemos que inúmeros municípios como Sinop, cujo forte da economia é o madeireiro, ainda amargam as conseqüências.
Daldegan – Acho que todo ilícito ambiental tem que ser coibido. Pelos dados que nós temos a movimentação do setor madeireiro vem cada vez aquecendo mais, buscando a legalidade. Existem vários empresários que estão dentro da legalidade, mas ainda existem algumas pessoas que não estão na legalidade e essas nós temos que coibir. Então eu diria que foi um marco. Tivemos avanços muito grandes e temos que avançar mais, é evidente, porque a demanda reprimida desde a época anterior à Curupira é muito grande, mas os números da economia do setor madeireiro são significantes. Então a gente quer crer que o setor está retomando as suas reais posições.
Diário – A Sema passou a acumular mais funções, que pertenciam ao Ibama. Como está a relação entre a Sema e o Ibama no Estado?
Daldegan – Olha, tem melhorado a cada dia. Nós estamos com grupos de trabalho na questão técnica, na normativa, e na parte da fiscalização. Estamos com ações conjuntas, mas é evidente que não é fácil principalmente na ponta, tanto por parte do pessoal do Ibama como por parte do pessoal da Sema. Mas nós acreditamos e o presidente do Ibama acredita que fazendo essas ações em conjunto nós vamos quebrando essas arestas porque o objetivo comum é fazer com que tenha a sustentabilidade ambiental de todas as atividades e combater os ilícitos ambientais. Então se o objetivo é comum, a gente acredita que dá para se quebrar essas arestas tanto que estamos com uma ação hoje no Estado em três frentes com o pessoal do Ibama. E junto ao pessoal do Ministério do Meio Ambiente temos tido vários avanços tanto que o Estado vai assinar no próximo dia 6 ou 7 de dezembro o pacto de prevenção e controle do desmatamento. É o primeiro pacto estadual em parceria com o governo Federal, já temos recursos para isso alocados através de uma cooperação bilateral com a embaixada da Noruega. Então acreditamos que estamos avançando muito nesse sentido.
Diário – Aumentaram as funções da Sema mas como está a estrutura da pasta em termos de estrutura física e servidores?
Daldegan – A Sema está terminando uma fase de transição. Hoje nós temos clareza da necessidade estrutural. No ano passado houve um orçamento maior do que esse ano, no período houve uma arrecadação do Estado maior. Diminuiu para esse ano em torno de R$ 10 milhões. O montante para 2007 ficou em torno de R$ 43 milhões. Mas isso a gente acredita e sabemos que o cobertor é um só. Então se a arrecadação do Estado ela não vai bem, tem a saúde, tem a educação. Então tudo que necessitamos, no que foi possível, o governador sempre nos colocou a disposição. Temos aí a perspectiva, como o próprio governador espera, no relatório final da CPI para que possa definir o orçamento da Secretaria, que é o único que ficou sem mexer esperando essa questão da CPI para que a gente possa fazer essas adequações necessárias. Então é um compromisso do governador e estamos esperando para que possa finalizar e com certeza o orçamento da Secretaria vai ser condizente com a necessidade e com a possibilidade do Estado.
Diário – A CPI ao seu ver foi benéfica?
Daldegan – Primeiro que eu sempre coloquei que a questão da CPI é uma prerrogativa legislativa, a gente respeita o posicionamento dos deputados. Nós sempre buscamos dar todas as informações, sempre viemos (depoimentos) quando fomos convidados. E desde o início foi colocado pelo presidente da CPI, o deputado Riva, de que a CPI busca a melhoria do órgão, da estrutura para que as demandas da sociedade em relação a questão ambiental, porque tudo passa pela questão ambiental, possa ter uma resposta mais rápida dentro da legalidade. Então dentro dessa propositura positiva, com certeza a CPI ajudou e muito está ajudando a gestão ambiental compartilhada do Estado de Mato Grosso e acima de tudo colocando a Assembléia inserida, a partir de agora, geneticamente em relação a gestão ambiental. Isso quer dizer que vai ser a grande interlocutora sobre a questão ambiental não só do setor madeireiro, como também dos produtores, dos povos indígenas, dos quilombolas, enfim, de todos os povos da floresta, de todos aqueles que vivem e sobrevivem com os recursos naturais do Estado.
Diário – O desenvolvimento sustentável é muito lembrado, mas como se alia à produção, base da economia do Estado com a preservação ambiental.
Daldegan – Primeiramente existe uma cobrança muito grande e eu diria que às vezes até sem pensar em relação a questão da sustentabilidade. Porque não existe uma atividade de agronegócio no mundo mais sustentável do que no Brasil e aonde se tem mais reserva legal na produção de soja, por exemplo, ou então do agronegócio de grão é no Estado de Mato Grosso. Só que a gente se cobra demais sendo que estamos fazendo a nossa parte. O Estado buscou junto ao setor produtivo a questão dos pactos. O pessoal da soja, do algodão, da pecuária está recuperando o que tem que ser recuperado, mas acima de tudo mostrando que nós temos muito mais ativos nessa questão da produção do que se pensa. Por exemplo, no levantamento que a Aprosoja colocou de toda a área de soja do Estado somente 0,6% em torno de 40 mil hectares estão em APP (Área de Preservação Ambiental), que vão ser recuperados nessa safra, então isso é extremamente importante. Então essa sustentabilidade nós temos que comparar com alguém e comparando com nós mesmos ou com o mundo, nós somos os melhores que tem no mundo.
Diário – O fato de termos um governador, que é o maior produtor individual de soja do mundo, não acaba para contribuir para essa imagem que está aí?
Daldegan – Olha, eu diria que a imagem da questão do empresário Blairo Maggi está inclusive mudando essa questão. Ele foi convidado agora para à Conferência mundial de mudanças climáticas, em Bali (Capital da Indonésia), para mostrar realmente a ação do governo para que essa sustentabilidade aumente cada vez mais e seja perene daqui para frente. E isso está tendo efeito já. Essa imagem do empresário está revertendo aquela imagem inicial que o pessoal tinha, como ‘o Mato Grosso é produtor e tal’, pelo contrário, agora ele está mostrando ao mundo que produzimos com sustentabilidade. Porque o mundo precisa de alimentos e precisa de carne. Não tem como imaginar o efeito que seria se o Estado de Mato Grosso ficasse um ano sem plantar soja. Então mesmo com essa potencialidade nós estamos mostrando cada vez mais que tem a sustentabilidade responsável dessa produção. Estamos fazendo a nossa parte, temos coisas para corrigir, mas em termos de balança podemos ser comparados a qualquer lugar do mundo que somos os primeiros.
Diário – Na questão das queimadas a situação piorou neste ano. Houve alguma falha? Observou-se, por exemplo, um cenário negativo em cidades como Cuiabá?
Daldegan – Com certeza. A gente tem que esclarecer também uma questão natural. Nós estamos no ano de La Ninha, que é o resfriamento da água do Pacífico e isso retardou as chuvas. Nós tivemos uma estiagem como não era vista há muitos anos e isso realmente implicou na questão das queimadas. Nós tivemos um período aí de quatro anos que não tivemos tantas queimadas no Estado, mas juntaram-se vários fatores. O que o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria fez, por exemplo, combateu a queimada no parque da Chapada (Chapada dos Guimarães), que implicou e muito com o resultado na cidade de Cuiabá. A gente é parceiro da Prefeitura no projeto Quadrante mais acima de tudo mostra que a sociedade não sabe do mal que isso causa. Tanto que tivemos a morte de um agente ambiental da Prefeitura que estava fazendo a fiscalização, então é um absurdo uma questão dessa. Nós temos que buscar cada vez mais a conscientização da sociedade.
Diário – Há uma preocupação da Secretaria em estar auxiliando a retomada desses trabalhos no Estado após a Operação Curupira?
Daldegan – Há com certeza e a palavra chave para isso é a questão do diálogo que a gente tem como setor, com os engenheiros. Foram criadas câmaras técnicas para a questão de definição de normativas, porque muitas das questões da gestão florestal não se tinham normativas nem antes da Curupira. Estamos criando junto com esses setores e tenho certeza de que a grande preocupação e o grande trabalho que o governo do Estado têm são de fazer com que essa atividade que é importante, que gera emprego, que gera renda tenha a sua sustentabilidade ambiental, social e econômica, para que os municípios que dela vivem possam ter essa tranqüilidade. Porque quando o setor está na ilegalidade, está na ilegalidade nas questões trabalhistas, ambiental e social. Então a gente tem que coibir isso aí e temos tido o apoio inclusive do setor para que a gente possa fazer essas melhorias.
Diário – Como avalia o projeto que tramita no Congresso do senador Jonas Pinheiro que tenta tirar Mato grosso da abrangência da Amazônia Legal?
Daldegan – Na verdade o próprio governador já manifestou a posição de governo e respeitamos a propositura do senador que é uma propositura legítima de um parlamentar. Mas nós somos contra a retirada do Estado, até porque tem uma questão natural, uma questão cultural, então nós acreditamos que por estarmos na Amazônia Legal é que nós vamos valorizar ainda mais nossos produtos. Porque produzimos na Amazônia Legal com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental.
fonte>D.C
