A CPI da Exploração Sexual aprovou, nesta quarta-feira (4), relatório com pedido de indiciamento de 37 pessoas supostamente envolvidas em redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A comissão foi instalada na Câmara em 2012.
Os integrantes da comissão pediram o indiciamento do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP), pela suspeita de estupro de vulnerável, favorecimento à prostituição e associação criminosa. A CPI também sugeriu o indiciamento do deputado estadual Fausto Souza (PSD-AM), do ex-deputado estadual Nilson Machado (SC) e de Altair Nogueira (PPS), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Três Corações (MG).
Responsável pelo relatório, que deve ser encaminhado ao Ministério Público, a deputada Liliam Sá (Pros-RJ) informou que a CPI vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), a criação de uma comissão permanente para tratar de temas ligados à infância e à adolescência.
De acordo com a relatora, uma comissão permanente é a única forma para se formular políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes e garantir recursos orçamentários para a área.
No relatório, a CPI propôs ainda 11 projetos de lei com propostas para coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes e assegurar o atendimento às vítimas. Um dos projetos pretende elevar a pena para casos de estupro de vulneráveis (pessoas com menos de 14 anos) quando o autor do crime for parente da vítima.
Outra sugestão é uma proposta de emenda à Constituição para tornar federais os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes — se aprovada, a Polícia Federal ficará encarregada das investigações. A relatora acatou sugestão do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) para pedir, no relatório, o aumento do orçamento para o sistema de denúncias de exploração sexual, o disque 100.
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