A Comissão apurou o sistema organizacional da gestão dos medicamentos e insumos no CDMIC.
A apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos, foi reagendada para acontecer nesta segunda (06), a partir das 14h. A decisão foi tomada pelos membros que receberam, na tarde de ontem (02), novos documentos da Secretaria Municipal de Saúde, que passam por análise técnica das equipes dos parlamentares.
A CPI investiga lotes de medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) em maio deste ano, sob a gestão da empresa Norge Pharma. Em agosto, a Prefeitura de Cuiabá e a Norge Pharma, de forma amigável, romperam o contrato de R$19 milhões, assinado em 2019.
“A investigação é baseada na produção de provas. Os novos documentos podem indiciar novas pessoas, como também inocentar na análise dos documentos. Esta CPI age baseada em uma investigação técnica, sem riscos de cometer qualquer tipo de injustiça com quem está envolvido. Não seriam nas últimas 24h que deixaríamos de analisar os novos documentos, podendo trazer novas provas, principalmente o histórico de consumo e as solicitações das unidades, para saber se estas análises foram feitas. Temos muitas compras, principalmente compras emergências que no momento do processo de compra podem estar superdimensionadas, por negligência, imperícia ou por dolo”, afirmou Paccola.
O relatório será lido e votado em reunião ordinária da CPI no plenário da Câmara de Cuiabá. Após a apreciação pelos membros da Comissão, o documento será protocolado junto a Mesa Diretora, que remeterá o documento ao crivo do plenário.
Integram a CPI dos Medicamentos os vereadores Lilo Pinheiro (PDT) como presidente, Marcus Brito Júnior (PV) como relator, e tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania) como membro titular. Segundo Lilo Pinheiro, o final de semana será dedicado à análise das novas provas. No entanto, adianta que o relatório vai apontar danos ao erário.
“Esse fim de semana será de muito trabalho, de muita dedicação por parte dos membros da CPI. Foi uma decisão conjunta o adiamento do relatório para segunda-feira tendo em vista essa farta documentação que aportou na CPI e precisa ser analisada. A gente trabalha com análise documental, de forma séria, para entregar de forma séria. De fato, será apontado se houve danos ao erário e pediremos providências ao Ministério Público do Estado que pode buscar o ressarcimento”, explicou o presidente da Comissão.
Para o relator da Comissão, os novos documentos são imprescindíveis para a finalização do relatório. “Não posso ser negligente e deixar de relatar os novos ofícios respondidos mesmo de última hora. Vamos fazer nosso melhor para finalizar neste final de semana e na segunda-feira (06) entregar o resultado do nosso trabalho em todos estes meses”, diz o relator.
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