Após estabelecer o cronograma para os quatro diretores da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat) prestarem esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios da cooperativa, o autor do pedido de investigação, deputado José Riva (PSD), sugeriu e os membros definiram que todos os depoimentos na comissão serão realizados até o dia 11 de dezembro.
O empresário Eraí Maggi (PP), sócio da cooperativa, é um dos que devem ser convocados para prestar esclarecimentos neste período. Na reunião extraordinária da comissão, nesta quarta-feira (26), o requerimento apresentado por Riva, de convocação do progressista, seria apreciado, mas em virtude da ausência do relator (Emanuel Pinheiro), ficou para a próxima terça-feira (2).
“Concordei com o presidente da CPI, Alexandre César (PT), que esse requerimento precisa ser votado na presença do relator, que havia questionado a convocação do Eraí Maggi nesse momento. Acho importante até para não haver alegação de cerceamento de defesa. Porém, sugiro a comissão que esse pedido de convocação e outros que podem ser apresentados tenham as oitivas marcadas para sessões extraordinárias, a serem realizadas até o dia 11 de dezembro, para manter o foco de encerrar a investigação antes do dia 22 de dezembro”, argumentou Riva.
DEFINIÇÃO – Durante a reunião, foi definido o cronograma de oitivas, que acontecem nas próximas duas semanas. Na próxima terça-feira (2), às 15h, deve prestar esclarecimento o diretor presidente da Cooamat, Donato Cechinel. Já na quinta-feira (4), será convocado o conselheiro fiscal da cooperativa, Saul Lourenço de Lima.
Para o dia 9 de dezembro, será convocado o diretor executivo financeiro, Roberto Bertoncello. No dia 11, é a vez do secretário da cooperativa, José Vengrus Filho.
O presidente da comissão, Alexandre César, também informou os demais membros que foram encaminhados, com pedido de urgência, o requerimento apresentado por Riva, solicitando informação a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para a entrega de documentos sobre as exportações, comercializações, transferência de produtos e aquisição de insumos da Cooamat. Também para o encaminhamento por parte da secretaria, da possível existência de autos de infração da cooperativa e em caso positivo, qual a situação de cada um dos processos.
Outros requerimentos encaminhados também foram encaminhados para saber a situação fiscal da Cooamat para comprovação do pagamento em dia ou não por parte da Sefaz, informações sobre o pagamento de ICMS da cooperativa e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), pedidos de comprovantes de pagamentos da cooperativa. “Espero estar com esses documentos até o dia 11 para a elaboração do relatório”, disse o petista.
Participaram da reunião, três dos cinco membros da CPI: Os deputados estaduais José Riva (PSD), Jota Barreto (PR), Alexandre César (PT). Não compareceram Dilmar Dal Bosco (DEM) e Emanuel Pinheiro (PR).
CPI – A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
