O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Hidrelétricas, deputado Percival Muniz (PPS), afirmou, durante a entrega do relatório final da comissão, que os trabalhos feitos ao longo de mais de um ano contribuirão para dar mais transparência ao setor energético de Mato Grosso.
O relatório final da CPI, entregue pelo relator, deputado Dilmar Dal’bosco (DEM), conta com 441 páginas e recomenda oito projetos de Leis visando a regulação do setor e a criação, além de quatro impostos em que a receita obtida será repassada aos Municípios, de uma Área de Proteção Ambiental do Sumidouro do Rio Claro, no local onde tramita pedido de PCH's (Saracura e Jacutinga), entre os municípios de São José do Rio Claro e Diamantino.
“Eu acho que esse CPI deu transparência ao setor. Mostrou que Mato Grosso vende suas riquezas e fica com muito pouco. Somos um emprestador daquilo que é bom para ficar com nada. Então, acabamos com nossas cachoeiras, com nosso potencial, prejudicamos nossos rios e o que é bom mesmo para o estado não fica nada. Ficam alguns milionários de fora do estado e o povo de Mato Grosso fica sem suas riquezas naturais e novamente chupando dedo”.
A CPI foi criada no final de março de 2011 para averiguar suposto favorecimento de alguns empresários do ramo energético na emissão de licenças para instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas no estado. Ao todo, segundo informações já prestadas pelo deputado Dilmar Dal’Bosco, foram analisados 41 processos dos 154 existentes na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Dos 41 analisados, 35 apresentaram irregularidades e pelo menos cinco licenças de funcionamento devem ser cassadas.
“Vamos ver o que a sociedade quer. Se quiser radicalizar, vai ter oportunidade e estamos aqui para isso. Se não quiser, vamos ouvir o que a opinião pública vai falar a respeito”, disse Percival Muniz, acrescentando que considera que este será o melhor momento da CPI, “pois poderá ouvir os roncos das ruas e a chiadeira dos prejudicados e assim construir algo seja melhor para o Estado.
Sugestões
As principais propostas no relatório da CPI das Hidrelétricas tratam da readequação do setor energético em Mato Grosso. Entre elas está a criação de quatro impostos. O primeiro prevê a cobrança de 2% do faturamento das usinas pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Também deverá ser taxado o uso dos recursos hídricos dos municípios e o da rede de transmissão de energia no estado. O relatório ainda propõe a cobrança de 0,5% do valor total adquirido pelo empreendedor com a instalação de Usinas e Pequenas Centrais Hidrelétricas.
O relatório prevê se obrigar a instalação de eclusas paralelamente à construção de barragens e, também, estudos de navegação para implantação de hidrovias. O documento, ainda, sugere a proibição da construção de novas usinas nos rios da bacia do Alto Paraguai, que formam o pantanal mato-grossense. Epor fim, propõe a criação de uma APA, com o fito de proteger o patrimônio espeleológico de Mato Grosso.
Além disso, sugere a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) na região do Rio Claro conhecida como sumidouro, com o propósito de proteger o patrimônio espeleológico. O local é cobiçado para serem instaladas duas PCHs: Jacutinga e Saracura. Inclusive, a construção das duas PCHs motivou a briga entre dois empresários, Eraí Maggi e José Puppin, levando, posteriormente, para a instalação da CPI.
Conclusão
O relator informou que a conclusão dos trabalhos demorou mais que o previsto inicialmente, pois houve um grande volume de denúncias e documentos que precisavam ser analisados criteriosamente. Este fato, aliado a complexidade do setor, fez com que a CPI se prolongasse mais do que previsto inicialmente.
No entanto, ele declarou que o relatório final trará grandes benefícios para Mato Grosso, pois irá regulamentar o setor. O deputado Percival Muniz afirmou que antes de tomar qualquer medida, o relatório será sujeitado à opinião pública. “Vai ser a mais transparente da história das CPIs do estado”.
Membros
Os deputados membros titulares dessa CPI são: Percival Muniz (PPS), Walter Rabelo (PSD), Dilmar Dal’bosco (DEM), Sérgio Ricardo (PR) e Baiano Filho (PMDB). Já os suplentes são: Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PSD), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT).
