“Não podemos deixar que a CPI se torne uma questão política”. A observação
foi feita pelo deputado estadual e líder do governo na Assembléia
Legislativa, Mauro Savi (PR). Membro titular da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema), Savi
ressaltou que os parlamentares devem garantir a realização de um trabalho
técnico e ágil.
Para Mauro Savi, a CPI será um instrumento necessário para viabilizar a
atuação da Sema. “A CPI é um direito parlamentar, estamos tentando fazer com
que o órgão ande, é até uma questão de respeito com a própria Sema porque a
CPI vem como um complemento para o próprio órgão”, avaliou Savi.
Um dos pontos a ser apurado pelos parlamentares, diz respeito às licenças
ambientais emitidas pelo órgão nos últimos dez anos. A causa da morosidade
no atendimento, e a analise da situação dos engenheiros e dos Eia-rimas
(Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) emitidos,
também serão alvo das investigações, bem como outros fatos relevantes que
surjam ao longo dos trabalhos.
“Precisamos saber por que uns processos correm e outros demoram”, questionou
Savi. Conforme o requerimento apresentado por Riva, deverão ser convocados o
ministério Público do Estado (MPE); os delegados que atuaram na Operação
Guilhotina; o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Ambientais – SINTEMA;
a OAB/MT; e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA); e todo e
qualquer servidor público que possa contribuir com as investigações.
O líder do governo na Assembléia Legislativa também ressaltou que a única
orientação feita pelo governador Blairo Maggi (PR) é no sentido de não
transformar a CPI da Sema em uma questão política. “Não podemos deixar que
ela se torne política, ela tem que ser técnica, de averiguação. O governador
demonstrou respeito aos parlamentares, então temos que deixar que essa CPI
aconteça de forma técnica e deixar as questões políticas para o próximo
ano”, afirmou.
O requerimento para a instalação da CPI da Sema, de autoria do deputado José
Riva (PP), foi aprovado na sessão vespertina desta terça-feira. Hoje serão
definidos os cargos de presidente, relator e membros da CPI. Embora tenha um
prazo regimental de 180 dias de duração, a expectativa dos parlamentares é
de que os trabalhos sejam concluídos antes desse prazo.
Compõem a CPI, além de Mauro Savi e José Riva, os deputados Dilceu Dal Bosco
(DEM), Walter Rabelo (PMDB), e Carlos Avalone (Bloco Independente -(BI)
formado por PSDB, PDT e PPS), como titulares, e Maksuês Leite (PP), Zé
Domingos (DEM), Juarez Costa (PMDB), Wagner Ramos (PR) e Otaviano Costa
(pelo BI), como suplentes.
Assessoria
