Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro, da Câmara dos Deputados, vêm a Cuiabá realizar vistoria nas Unidades Prisionais Regionais Pascoal Ramos e Ana Maria do Couto May (Feminina).
A missão da CPI é investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro – com destaque para a superlotação dos presídios, custos sócio-econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção e o crime organizado, e suas ramificações nos presídios.
O grupo tentará buscar soluções para o efetivo cumprimento da lei de execuções penais. A visita foi comunicada por ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), juntamente com detalhamento do roteiro, as autoridades em trânsito e atividades – incluídas tomadas de depoimentos.
“Vamos analisar – juntamente com as autoridades locais – as condições físicas (dos complexos a serem inspecionados), condições de gestão, de lotação e no tocante ao cumprimento dos preceitos inscritos na Lei de Execução Penal”, disse o presidente da CPI, deputado federal Neucimar Fraga (PR do Espírito Santo).
A comitiva tem previsão para desembarque no Aeroporto Marechal Rondon – Várzea Grande entre 08h30 e 09hs (fuso-horário local) desta quinta-feira (13). Neucimar Fraga também solicitou a liberação do Plenário da Assembléia Legislativa para que a comissão realize uma audiência pública para tomada dos depoimentos.
O presidente da CPI salientou que é firme o propósito da Câmara dos Deputados contribuir com propostas e idéias “inovadoras” para o aperfeiçoamento do Sistema Carcerário Brasileiro. “O sistema pede socorro e exige ações urgentes para evitar que o caos – hoje restrito a alguns estados – seja uma realidade nacional”, disse o parlamentar federal.
“Além de se colocarem à disposição para os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso e seus parlamentares estarão engajados – a partir de agora – nesse movimento nacional pela depuração e o aprimoramento do sistema carcerário do nosso país”, afirmou Sérgio Ricardo.
Além do seu presidente, integram a CPI os deputados Valtenir Pereira (PSB de Mato Grosso) e Luciana Costa – PR de São Paulo, e o relator, deputado Domingos Dutra – do PT do Maranhão. Também viaja a Cuiabá o diretor do Departamento Penitenciário Federal, Wilson Salles Damásio.
Entre os “servidores de apoio” que fazem parte da comitiva estão o delegado da Polícia Federal, Geovane Veras Pessoa, e o engenheiro e perito da Polícia Civil de Brasília, Nathaniel Bloomfield.
A programação da CPI inclui – durante a audiência pública, a partir das 15 horas desta 5ª feira – a tomada de depoimentos das autoridades a seguir:
DRª SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA, Juíza da Vara de Execuções Penais;
DRª ELISANA SGLES VODNOS, Promotora da Vara de Execuções Penais;
DR. PAULO PRADO, Promotor de Justiça de Mato Grosso;
DRª HELYODORA CAROLINE ALMEIDA ROTINI, Defensora Pública-Geral de Mato Grosso;
DR. MARCOS RONDON SILVA, Defensor Público da Vara de Execuções Penais;
DR. CARLOS BRITO DE LIMA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso;
DR. JOSÉ CARLOS DE FREITAS, Diretor da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL PASCOAL RAMOS;
DRª DINALVA ORIEDE SILVA SOUZA, Diretora da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA ANA MARIA DO COUTO MAY;
Representante da Pastoral Carcerária;
DR. DAVI CUEBAS, Presidente do Centro de Apoio e Liberdade Assistida – CALA; e
DR. FRANCISCO ANIS FAYAD, Presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso.
