Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), aprovaram a convocação de quatro diretores cooperativa para prestar esclarecimentos.
Foram convocados o diretor presidente da Cooamat, Donato Cechinel, José Vengrus Filho, secretário da cooperativa, Roberto Bertoncello, diretor executivo financeiro e Saul Lourenço de Lima, conselheiro fiscal. Em virtude do feriado de quinta-feira (20), os integrantes da CPI se reúnem internamente, nesta quarta-feira (19) à tarde, para discutir o calendário das oitivas.
Os quatro requerimentos de convocação foram apresentados pelo autor da CPI, deputado estadual Jose Riva (PSD). Durante a reunião, o parlamentar também apresentou pedido para a convocação do empresário Eraí Maggi (PP), sócio da cooperativa. Porém, após solicitação do relator da comissão, Emanuel Pinheiro (PR), o parlamentar do PSD concordou para que a votação da convocação fique para a próxima terça-feira (25).
“Acredito que a convocação do Eraí Maggi é necessária e extremamente importante, pois estamos falando do fundador da cooperativa, e por isso, acho que tem muito a contribuir com essa CPI. Devemos dar o direito ao contraditório e a vinda dele vai ocasionar isso, até agora só conhecemos o outro lado da moeda. Como ele não é um simples cooperado, defendo a sua convocação para prestar esclarecimento na comissão”, disse Riva ao permitir que a votação sobre o pedido de convocação ocorra na próxima semana para não haver questionamento de que não houve tempo para diálogo sobre esse requerimento.
Riva também pediu informação a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para a entrega de documentos sobre as exportações, comercializações, transferência de produtos e aquisição de insumos da Cooamat. Outro pedido direcionado à secretaria foi para o encaminhamento de possível existência de autos de infração da cooperativa e em caso positivo, qual a situação de cada um dos processos.
Outros requerimentos aprovados na reunião da CPI, solicitados pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) foram para o convite ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Onofre Cezário de Souza Filho, informações da situação fiscal da Cooamat para comprovação do pagamento em dia ou não por parte da Sefaz, informações sobre o pagamento de ICMS da cooperativa e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), pedidos de comprovantes de pagamentos da Cooamat.
Participaram da reunião, todos os membros da CPI: Os deputados estaduais José Riva (PSD), Jota Barreto (PR), Emanuel Pinheiro (PR), Alexandre César (PT) e Dilmar Dal Bosco (DEM). Também compareceram à reunião, os suplentes Ademir Brunetto (PT) e Teté Bezerra (PMDB).
CPI – A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões
