A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Congresso nacional que investiga a violência contra a mulher aprovou nesta quinta-feira (4) seu relatório final.
Com mais de mil páginas, o documento inclui 13 projetos de lei. Entre eles, o que determina o feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres em situação de violência sexual ou doméstica, como agravante do crime de homicídio. Em outra proposta, a submissão de alguém à violência doméstica e familiar passa a ser considerada tortura.
Além de projetosde lei, o documento apresenta um projeto de resolução para a criação de uma comissão de deputados e senadores voltada ao combate à violência contra a mulher.
A relatora da CPI foi a senadora Ana Rita (PT-SE). Por sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS), a relatora retirou do texto a indicação para que fosse investigada a conduta dos integrantes da Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, suspeita de ter cometido improbidade administrativa, atentar contra os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, bem como por crime de prevaricação, ao ter arquivado a investigação de um crime de estupro ocorrido no estado em 2011. O crime tinha como suposto autor G. A. F. e como vítima D.C.S. A CPI constatou possíveis vícios no processo, como a "falta de credibilidade da vítima".
Para a senadora Ana Amélia, independentemente do mérito do caso, a CPMI corria o risco de ter anulado esse ponto do trabalho por estar invadindo a competência de outro poder. Ana Amélia sugeriu que o caso fosse remetido ao Conselho Nacional do Ministério Público para investigação.
Impunidade
Para evitar o adiamento da votação do relatório, a relatora acatou a sugestão e acrescentou que o caso seja enviado também ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, para resposta dos conselhos em 30 dias. "Esta CPMI tem que ter cuidado para que não haja impunidade não só no Espírito Santo como em qualquer parte do país," afirmou Ana Rita.
A relatora também acatou sugestão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para que a CPMI peça ao governo do Amazonas e ao Ministério Público que elucidem o assassinato da jornalista Lana Micol Cirino, da Rádio Nacional em Tabatinga, suspeita de ter sido executada a mando do ex-marido.
Em um ano e meio de investigação, a CPMI realizou reuniões em 18 Estados e recebeu mais de 30 mil páginas de documentos.
O relatório aprovado faz, além disso, mais de 70 recomendações a diferentes esferas de governo e da Justiça.
UOL
(Com Agência Câmara)
