O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta sexta-feira (30), a segunda fase da Operação Convescote, e cumpre 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, por desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, por meio de contratos fraudulentos entre os órgãos e a fundação Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual).
Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faespe. Todos os mandados foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
No último dia 20, o Gaeco deflagrou a primeira fase da Operação, na qual 11 pessoas foram presas sob suspeita de desvio de dinheiro dos cofres públicos.
Conduzidos
Entre os alvos está o servidor do TCE, Marcelo Catalani, que nega participação e alega ter tido sua assinatura falsificada para comprovar a prestação de serviços do Tribunal com a Faespe.
Outro conduzido foi o diretor financeiro do TCE, Enéas Viegas. O advogado José Antônio Rosa, que faz a defesa do servidor, argumentou à imprensa que ele foi chamado apenas para esclarecer sobre o funcionamento de contratos do órgão com a investigada Faespe.
Os alvos conduzidos na segunda fase da Operação Convescote estão sendo levados para a sede do Gaeco. Às 08h50 ao menos nove pessoas já estavam à disposição dos promotores para prestarem depoimento sobre o esquema fraudulento.
Outros investigados estão sendo conduzidos de Cáceres, onde fica a sede da Faespe, para Cuiabá.
Outro lado
As assessorias da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado informaram que não foram cumpridos mandados, pelo Gaeco, nas dependências dos órgãos até as 08h30 desta sexta-feira e não têm informações sobre os nomes dos envolvidos.
A Assembleia Legislativa informou que iniciou um Processo Interno de Auditoria Especial para apurar todo o convênio firmado com a Faespe, durante os anos de 2015 e 2016.
Essa auditoria tem o prazo inicial de 120 dias. A Assembleia Legislativa reforça, ainda, que a partir de 02 de fevereiro de 2017 não executou nenhum pagamento no referido convênio e que permanece à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento.
O esquema
A primeira fase de investigação do Gaeco apontou indícios de irregularidades em contratos da Faespe com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016.
De acordo com o Gaeco, a Faespe fechava contrato com os órgãos e usava empresas de fachada para ´retsação de serviços fictícios.
O grupo abria empresas fictícias com contas bancárias na Cooperativa de Crédito Sicoob, por meio das quais recebia recursos provenientes de contratos com órgãos públicos. Todas as empresas investigadas tinham sempre a mesma atividade econômica: Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo.
Como as empresas eram dos próprios funcionários da fundação, parte dos recursos seguia para as empresas e o restante para os servidores que organizaram o esquema criminoso.
O Gaeco ainda explicou que uma funcionária da Faespe atestava as notas fiscais dos supostos serviços e não um servidor público.
Com RepórterMT
