A Corregedoria Geral de Justiça do Estado lança na próxima semana o projeto “Construindo o Futuro”, que consiste na implementação de uma política de assistência às entidades e projetos que trabalham com crianças e adolescentes. O projeto se sustenta no artigo 260 da Lei Federal 8.069/90, que permite às pessoas civis e jurídicas destinar até 6% do imposto de renda devido ou a restituir para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
O projeto também prevê que todo o valor doado pelo servidor poderá ser restituído no momento da declaração do imposto de renda. Já aqueles servidores que ficarem devendo para o “leão” poderão abater no débito todo o valor investido nas instituições. Todas as doações serão realizadas por meio da Associação Pró Infância do Poder Judiciário de Mato Grosso, que está em fase de criação pela Corregedoria.
Na prática vai funcionar da seguinte forma: o servidor autoriza a associação a deduzir uma quantia do salário. O valor deduzido será repassado pela Associação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), órgão oficial para este tipo de investimento. Depois de investir nas associações escolhidas pela Associação, o Fundo presta contas ao Judiciário e também emite o recibo para abatimento no imposto de renda. No momento em que o servidor for declarar o imposto, a receita já terá conhecimento do investimento realizado por ele e será permitido abater o valor.
O juiz auxiliar da Corregedoria Jones Gattass, que está à frente do projeto, afirma que “esta é uma forma de colaborar sem que seja mais uma despesa no bolso, e sim uma destinação do valor que iríamos entregar ao governo. O resultado é a longo prazo e as vantagens serão sentidas por todos nós, pois as doações podem propiciar a retirada de crianças das ruas, a diminuição da violência e do uso de drogas, e também, a inclusão social e digital de crianças e adolescentes”, completa.
O desembargador Guiomar Teodoro Borges, que tomou conhecimento do projeto na sexta-feira passada (1º/06) durante a apresentação aos servidores do TJ, demonstrou seu apoio e fez um apelo aos servidores. “O país que não investe em sua juventude paga um preço muito caro. Segundo pesquisa da Unicef cada R$1,00 investido em uma criança são R$7,00 que o país deixa de gastar com um futuro adolescente problemático. É necessário que nós façamos algo urgente”.
Além do TJ, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região desenvolve um projeto semelhante desde 2005. Somente em 2006, cerca de 17 instituições foram auxiliadas, somando 1200 crianças.
Veja abaixo os quadros que simulam o imposto de renda devido e a restituir com a doação ao Fundo da Criança e Adolescente.
Declaração com imposto de renda a pagar
Com destinação Sem destinação
Imposto de Renda Devido 7.000,00 7.000,00
Doação ao Fundo da Infância e Adolescência 400,00 0,0
Imposto de Renda devido 6.600,00 7.000,00
Imposto de Renda fonte 6.500,00 6.500,00
Imposto de Renda a pagar 100,00 500,00
Declaração com imposto de renda a receber
Com destinação Sem destinação
Imposto de Renda Devido 7.000,00 7.000,00
Doação ao Fundo da Infância e Adolescência 400,00 0,00
Imposto de Renda devido 6.600,00 7.000,00
Imposto de Renda fonte 8.000,00 8.000,00
Imposto de Renda a receber 1.400,00 1.000,00
Keila Maressa
