As restrições à internet impostas pela reforma eleitoral, em discussão no Congresso, são impossíveis de serem praticadas. A avaliação é do jornalista Ricardo Kotscho, ex-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República.
Em seu blog, Balaio do Kotscho, o jornalista critica a desinformação dos parlamentares ao criarem regras para a campanha na internet semelhantes às existentes para o rádio e a TV. Segundo ele, enquadrar blogs e sites como se fossem concessões públicas é “coisa de quem não entende do assunto”.
Apesar da falta de controle do conteúdo na internet, o jornalista defendeu a responsabilidade pelos textos e comentários publicados na web. Na avaliação de Kotscho, crimes contra a honra são cometidos diariamente em todas as mídias e não há controle ou punição, principalmente na internet.
Na opinião do jornalista, as restrições impostas pela reforma eleitoral é uma “camisa de força” que a Câmara e o Senado estão querendo vestir na web.
A reforma eleitoral deveria ter sido votada ontem no plenário do Senado, mas os senadores resolveram adiar a análise para a semana que vem para tentar resolver a polêmica do texto que impõe aos sites jornalísticos as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras.
Hoje, um dos relatores da reforma eleitoral no Senado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) começou a negociar com a Câmara alterações em seu parecer que vai ser votado pelo plenário na próxima terça-feira. A ideia é avaliar os ajustes de forma conjunta, tentando uniformizar o texto para que a proposta gaste menos tempo quando voltar para a análise dos deputados.
Para valer na disputa eleitoral de 2010, a reforma precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 30 de setembro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 3 de outubro.
