Conforme o decreto assinado pelo Prefeito de Cuiabá, as negociações continuam acontecendo de forma virtual
A Procuradoria Fiscal do Município (PFM) informa que os contribuintes têm até a sexta-feira (30), para renegociarem suas dívidas através do Mutirão de Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio do decreto 8.373/2021 – assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Conforme o documento, as negociações continuam acontecendo via internet, por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O atendimento virtual é realizado por meio do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação.
“Nosso objetivo com o mutirão é facilitar a renegociação dos impostos, reduzindo a dívida ativa do município, mas também dando mais oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas. A Prefeitura já elaborou diversas condições para quem deseja ficar em dia com o fisco. Então, não percam mais esta oportunidade, nosso empenho, trabalho e dedicação é todo pensando em ajudar nossa população da melhor forma possível”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem como objetivo incentivar o cidadão a regularizar seus débitos tributários existentes com o Município.
No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais, como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes.
Conforme estabelecido no decreto, a adesão ao Mutirão Fiscal deve ser solicitada virtualmente pelo Portal do Refis. O procedimento somente é considerado válido a partir do pagamento à vista ou da primeira parcela, que deve ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da data da formalização do acordo.
Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser sanadas.
Confira os canais para contato:
Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:
Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.
E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br
