Para dar oportunidade às pessoas e empresas que estão inadimplentes com o Município, a Prefeitura de Cuiabá realiza, de 15 de julho a 6 de setembro, o Mutirão da Conciliação.
Além de permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, que serão revertidos em benefício da população cuiabana, o Mutirão da Conciliação irá contribuir com a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste do cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes.
“A realização do Mutirão visa a dar cumprimento a Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e as Procuradorias das Capitais, que prevê a conjugação de esforços para a racionalização e o julgamento célere dos processos de execução fiscal. Por meio do Mutirão, o contribuinte terá condições facilitadas para regularizar sua situação perante a prefeitura”, ressaltou o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo.
A realização do Mutirão ocorrerá em diferentes polos de atendimento distribuídos pela cidade e, na ocasião, serão conciliados todos os débitos inscritos em dívida ativa ajuizados e não-ajuizados.
Contribuintes que optarem por pagar à vista débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2010 terão desconto de 100% no valor dos juros e de 60% das multas moratórias.
Aqueles que optarem por parcelar em 12 vezes o valor devido terão 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamentos de 13 a 48 vezes, o desconto será de 30%.
Para os demais débitos, inscritos entre 2011 e 2013, o abatimento apenas se efetivará no valor dos honorários advocatícios.
Confira as datas e locais onde serão realizados os mutirões:
• De 15/07 a 20/07 – Rodovia Palmiro Paes de Barros, Km 0, Bairro Vista Alegre (Coxipó)
• De 22/07 a 27/07 – Centro Comunitário – CPA I – Av. Brasil (ao lado do Terminal de ônibus)
• De 29/07 a 03/08 – Sede da LBV (Legião da Boa Vontade)
Endereço: Rua São José dos Operários, s/nº, Bairro Dom Aquino, próximo ao Batalhão da ROTAM;
• De 05/08 a 10/08 – Rua Juscelino Kubitscheck, 499, Bairro Santa Helena;
• De 12/08 a 17/08 – Ginásio Poliesportivo Profº Aecim Tocantins
Endereço: Av. Agrícola Paes de Barros, s/nº, Verdão;
• De 19/08 a 24/08 – Centro Comunitário do Bairro Tijucal
Endereço: Av. Espigão, s/nº, ao lado do Posto de Saúde, Tijucal;
• De 15/07 a 06/09 – Procuradoria Fiscal do Município
Endereço: Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro.
