Os contribuintes do município de Cuiabá que se encontram em situação de inadimplência terão, mais uma vez, a oportunidade de quitar seus débitos com desconto de até 90% nas multas e juros. A ação é possível devido à parceria da prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na Semana Nacional de Conciliação.
A Semana de Conciliação será realizada entre os dias 07 e 14 de novembro. Este é o segundo ano em que a prefeitura e o TJMT firmam a parceria visando beneficiar a população de Cuiabá.
A ação gera benefícios ao cidadão – que tem a oportunidade de quitar seus débitos junto município com grande vantagem; ao município – que recebe um incremento na arrecadação, com recursos que serão destinados a infraestrutura e a serviços públicos beneficiando a população; e ao Judiciário – que consegue resolver milhares de processos de forma instantânea, reduzindo a demanda de processos judiciais.
Benefícios
A prefeitura de Cuiabá espera resolver duas mil ações, que envolvem dívidas relativas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS, taxas e multas diversas devidas ao município. A expectativa é que os acordos gerem uma arrecadação entre R$ 8 e R$ 10 milhões.
Os benefícios para quem procurar o acordo são inúmeros: para o pagamento da dívida à vista o desconto é de 90% na multa e nos juros. O contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado, que também terá vantagens: em até 12 meses, desconto de 60% também sobre a multa e os juros.
A dívida também pode ser parcelada em até 60 meses com 30% de desconto sobre a multa e os juros. O procurador geral do município de Cuiabá, Fernando Biral, lembra que os descontos são sempre sobre a multa e os juros, já que não é possível conceder desconto sobre o valor original da dívida.
Execuções
Fernando Biral destaca que só podem participar da conciliação os contribuintes cujas dívidas já estejam em situação de execução fiscal, isto é, cuja dívida já esteja sendo cobrada na Justiça pelo município. Encontram-se, nesta situação, munícipes que tenham dívidas relativas ao IPTU até do ano de 2011 – o IPTU de 2012 ainda está sendo cobrado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Para participar da conciliação, o interessado deve ligar para a Procuradoria Fiscal de Cuiabá e agendar o encontro. Os telefones da Procuradoria Fiscal são: 3624-4898 ou 3624-1986 – falar com Wesley. Após informar seus dados, o servidor da Procuradoria irá checar se o contribuinte se encontra em situação de participar da conciliação e fará o agendamento.
