A possibilidade de ser incluído na pauta de votações da Câmara dos Deputados o destaque ao projeto de lei que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) levou os partidos de oposição a entrar em obstrução e tentar impedir a apreciação de matérias até nas comissões. A obstrução começou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo tributo substituiria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Durante quase duas horas, o DEM, o PSDB e o PPS impediram a votação da ata da última sessão da CCJ, mas, após seguidas chamadas dos titulares e suplentes, a comissão conseguiu o número mínimo de presenças (31 dos 60 titulares e 60 suplentes) para iniciar os trabalhos.
“A orientação do partido é fazer uma obstrução total das votações. Não aceitamos ser pautados pela imprensa”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB), vice-presidente do partido, que comandou a obstrução dos trabalhos na CCJ. Efraim reclamou que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não esclareceu se vai incluir na pauta a votação do último destaque apresentado ao projeto que cria a CSS.
Vencida a obstrução, a CCJ aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Executivo que autoriza o Ministério da Saúde a doar R$ 13,6 milhões a Moçambique para medidas de combate à aids. O projeto vai agora à apreciação do Senado. A comissão também aprovou projeto de decreto legislativo sobre a ratificação de acordo internacional.
Quanto à admissibilidade e constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o parecer do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi colocado em discussão, mas, como vários deputados pediram vista, a votação foi adiada por duas sessões da CCJ.
Agência Brasil
