Acatando uma proposta feita pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB), a Prefeitura Municipal vai implantar a partir de 2011 o chamado IPTU
progressivo para combater a especulação imobiliária em Cuiabá. Em julho deste ano, o parlamentar cuiabano apresentou um projeto de lei que autorizava o Executivo a aplicar a medida. A Câmara de Vereadores aprovou a lei complementar encaminhada pela Prefeitura que determina o aumento de 3% ao ano sobre o valor do imposto.
De acordo com a nova legislação, ficam instituídos no município os instrumentos para que os proprietários de imóveis subutilizados ou não utilizados promovam o adequado aproveitamento social do solo urbano não
edificado. Todos os proprietários serão notificados para que se adequem as normas.
O vereador Antônio Fernandes explicou que num prazo de um ano após a notificação, os proprietários que não promoverem a edificação ou utilização do imóvel terão o acréscimo anual de 3% no valor do IPTU. O aumento não passará de 15% e pode ser cancelado logo que as normas forem cumpridas.
Fernandes pontuou que a lei vai ajudar a combater a especulação imobiliária,
prática muito utilizada na Capital para a valorização financeira do imóvel.
“É um avanço para a Cuiabá, pois vai impedir essa prática que gera muitos
prejuízos ao município. Com o IPUT progressivo, aumentando ano a ano o valor
do imposto pago pelos proprietários de imóveis não utilizados, a situação
deve ser amenizada”, disse.
