Convidado a participar na mesa-redonda organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir sobre a devolução dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, desde 2002 até 2009, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, ignorou o fato de as concessionárias terem embolsado dinheiro que não lhes pertencia, limitando-se a considerar o ressarcimento como uma despesa.
“Se os parlamentares decidirem sustar o entendimento da Aneel, o processo de revisão tarifária previsto para começar este ano terá que refletir esse novo cenário. Se elas (as concessionárias) têm outro custo que não estava previsto, haverá reflexos na tarifa”, disse Hubner, de acordo com relato da Agência Câmara.
Considerar como “custo não previsto” a devolução de dinheiro tomado indevidamente é, no mínimo, leviano. Sugerir que, caso ocorra, a devolução terá reflexo nas tarifas é, no mínimo, deboche, uma vez que as concessionárias não legislam sobre aumento de tarifas. Esta atribuição é da Aneel, que tem na diretoria geral o sr. Nelson Hubner.
Origem – A cobrança a mais ocorreu por erro na metodologia de cálculo das tarifas. Portanto, teve origem na Aneel, daí o empenho da agencia reguladora em fazer ouvidos mocos.
A presença de Hubner na mesa-redonda que debate o tema, instalada na Comissão de Defesa do Consumidor, é conseqüência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada logo após a Aneel decidir que não cabia ressarcimento dos R$ 7 bilhões, acumulados durante os anos de cobrança indevida nas contas de energia elétrica.
A CPI evoluiu para um Projeto de Decreto da Câmara (PDC), que leva o número 10/11. O autor do PDC, Weliton Prado, informou que ele e o co-autor, Eduardo da Fonte (PP-PE), já contam com a assinatura de mais de 300 parlamentares para requerer urgência na tramitação do texto, encaminhando para votação em plenário.
“As concessionárias têm que devolver (o dinheiro) sem implicar ônus futuro para o consumidor, até no processo de revisão tarifária”, afirmou Weliton Prado durante o debate na Comissão de Defesa do Consumidor.
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