Desde o início dessa semana, o consumidor que viajar de avião deve se atentar as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecidas em relação às bagagens de mão que poderão ser transportadas gratuitamente. Todas as companhias aéreas permitem que o passageiro leve gratuitamente uma bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.
Caso as medidas permitidas ultrapassem o peso máximo de 10 kg e desrespeitar as seguintes dimensões máximas: 55 cm x 35 cm x 25 cm, o passageiro terá que despachar a bagagem e pagar o excedente.
A Anac afirma que a nova portaria permite a diminuição dos preços das passagens aéreas para que mais pessoas tenham acesso ao transporte aéreo e que ela aproxima o país do que é praticado na maior parte do mundo.
A medida já tem sido alvo de críticas e ações judiciais com pedidos para anulação. Diante disso, o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa chama a atenção da população para buscar todas as informações, antes mesmo de adquirir as passagens para evitar futuros transtornos.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito à informação clara, objetiva e ostensiva sobre todos os serviços oferecidos pelas empresas e as regras aplicáveis a esses serviços, inclusive bagagem.
“A companhia deve oferecer informação prévia sobre os valores cobrados para o despacho, bem como as medidas e pesos permitidos, tanto no momento da compra pela internet quanto no balcão da empresa, no momento do check-in. Além de informar de maneira clara as condições para a gratuidade das bagagens de mão, como dimensões, capacidade e quantidade”, salientou o secretário-adjunto.
Algumas empresas já confirmaram que passarão a cobrar pelo despacho da bagagem, mas não divulgaram preços. A Azul foi a única que já informou a taxa a ser cobrada pelo despacho da bagagem de até 23 kg: R$ 30.
Também há a página da Anac na internet contendo todas as informações, regras e dicas sobre viagens aéreas, no ícone Guia do Passageiro.
Para atendimento e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem procurar pela sede do órgão, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.
