O ato é legitimado pelo Decreto nº 7.305, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em agosto de 2019
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas existentes na Capital foram condecorados nesta quarta-feira (2) com a 1ª edição do Selo Conselho Transparente. Em cerimônia realizada no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), 26 entidades receberam a certificação, que é oferecida àqueles que, dentro do prazo estabelecido, dão publicidade aos atos referentes às atividades inerentes de cada uma das entidades.
O ato é legitimado pelo Decreto nº 7.305, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em agosto de 2019, após a implantação do Portal Conselho Transparente como mais uma ferramenta de controle dentro da gestão. O portal foi construído pela Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e permite a organização de todas as informações correspondentes às áreas de atuação de cada conselho.
O controlador-geral do Município, Wanderson Arruda, destacou que a disponibilização do portal permite aos órgãos de controle e também ao cidadão um acompanhamento dinâmico de todos os atos administrativos das instituições. Segundo ele, receberam o Selo Conselho Transparente as entidades que cumpriram critérios como dar transparência as resoluções, deliberações, atas de reuniões e as respectivas legislações.
“Essa entrega é uma forma de homenagear a dedicação que vem sendo empenhada a cerca de um ano e que possibilitou que chegássemos nesse momento especial. Fizemos uma avaliação que durou cerca de quatro a cinco meses, pela qual o cumprimento de cada critério foi verificado. A nossa ideia é cada vez mais fortalecer a política pública do controle social e fazer com que, a partir disso, a participação popular nos conselhos seja incentivada”, disse o controlador.
A entrega do selo também contou com a participação do Tribunal de Contas. De acordo com a secretária de Articulação Institucional do TCE, Cassira Vuolo, a meta é potencializar a parceria do órgão de controle externo com o Município, para que cada vez mais sejam criados instrumentos democráticos que façam com que as informações públicas possam ser consumidas pelo cidadão no seu cotidiano.
“Estamos diante de uma ferramenta muito importante para a consolidação do processo de diálogo entre um governo e a sociedade. Os conselhos são espaços propositivos, de emponderamento da sociedade, onde todos têm condições de acompanhar os resultados das políticas públicas. Então, é importante que aqueles que queiram participar e contribuir com cada política pública se sintam acolhidos e estejam presentes quando o governo os chamam”, comentou Cassira.
Umas das entidades que receberam o selo foi o Conselho Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que tem como presidente do secretário Francisco Vuolo. Conforme ele, um dos exemplos de transparência e efetividade do trabalho é a Lei Federal Aldir Blanc, que foi trazida para Cuiabá por meio do trabalho do conselho, resultando conquista de R$ 4 milhões para auxílio a diversos segmentos.
“Essa é uma das ações desenvolvidas e que é colocada no portal para que a sociedade acompanhe a destinação dos recursos. Trabalhar a orientação da transparência feita pela gestão Emanuel Pinheiro é um ato contínuo. Por isso, atuamos de forma democrática e realizamos uma renovação do conselho com a participação das entidades organizadas. Além disso, estamos elaborando diversas ações voltadas para esses setores que precisam ser compartilhadas com a sociedade”, pontuou o secretário.
