O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou por meio de videoconferência, da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios-CNM. A entidade apresentou os motivos da convocação dos dirigentes das associações estaduais, sendo o primeiro, para discutir o envio do documento ao Governo Federal, com o posicionamento do movimento municipalista sobre a aquisição das vacinas contra a Covid-19 e o processo de distribuição, para que não haja um conflito federativo, além da definição das matérias a serem trabalhadas ainda este ano.
O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, lembrou que o Brasil tem um dos melhores programas de imunização do mundo, o PNI. Ele disse que o programa foi estabelecido em cumprimento à Lei 8.080/1990, e tem sido responsável pela erradicação de doenças graves há muitos anos. Os programas e as campanhas de vacinação apresentam a consolidação da política pública. Segundo ele, o governo deve comprar todas as vacinas reconhecidas, eficazes e seguras e também assumir a responsabilidade pela distribuição, para não haver disputas pelos estados e municípios, que corretamente têm buscado informações de como adquirir a vacina. “Nós vivemos em uma Federação”, enfatizou ao lembrar aos gestores locais a tarefa de cobrar a responsabilidade de quem tem o dever legal para tal, no caso, o governo federal.
Na sua avaliação, não faz o menor sentido um município ou um estado ter a imunização e a população vizinha ficar exposta ao vírus. “Entendimento compartilhado pela liderança municipalista, que sugeriu o envio da nota também para os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, e líderes partidários, além do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello”, disse Aroldi. Ele destacou a iniciativa do movimento municipalista para evitar a imunização de profissionais da saúde e pessoas de grupos de risco de uma região, inicialmente, e de outras não. “Não pode acontecer uma diferença de tratamento entre a população”.
Além da aquisição de vacinas, foi amplamente discutida a pauta municipalista nacional, incluindo o FPM, Fundeb, auxilio financeiro e a Lei Kandir.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que o Projeto de Lei (PL) 133/2020, que trata da compensação da Lei Kandir tramita no Congresso e já tem acordo. “Todas as condições que precisavam para que o governo fizesse a compensação da Lei Kandir já foram providenciadas, então é factível de acontecer”, afirmou.
