O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional retomará no próximo ano a discussão sobre a produção regional de programas de televisão. O conselho vai produzir um relatório para assessorar os parlamentares na votação de projetos sobre o assunto. O relator da matéria, conselheiro Paulo Tonet, defendeu nesta segunda-feira, em reunião do conselho, que sejam estabelecidos diferentes limites mínimos de horas, em cada região do País, para a veiculação de programas regionais em emissoras de rádio e TV.
“Se for fixado um porcentual único, ele poderá ser baixo para uma região mais rica e alto para regiões mais acanhadas, a ponto de não ser factível”, afirmou. Segundo ele, a fixação de um mesmo porcentual para todo o País poderá engessar a produção e provocar uma queda na qualidade dos programas. “Esse é um retrocesso que não podemos permitir. Vamos discutir um modelo que seja viável para o Brasil, que não inviabilize nenhum negócio e que não crie nenhum cartório”, reforçou.
A Constituição determina que haja um porcentual mínimo para os programas regionais, que deverá ser estabelecido em lei. Tramitam no Senado dois projetos de lei sobre o assunto: de autoria da deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Tonet disse que a proposta da deputada Feghalli apresenta alguns problemas, entre eles o fato de não constar a palavra nacional no artigo que obriga que pelo menos 40% do total da progamação das emissoras sejam de produção independente. “Pode ser estrangeira porque não está dito. Esse é um problema grave para toda a cadeia de produção brasileira”, afirmou.
Também ficou para o próximo ano a apresentação do relatório, que está sendo elaborado por Paulo Tonet, sobre o marco regulatório do setor de Comunicações, abordando aspectos como a produção, distribuição e programação de conteúdo para televisão e o limite de participação de capital estrangeiro nestes setores. O Conselho deverá retomar seus trabalhos em fevereiro ou março. Ainda não há uma data certa para a próxima reunião.
