or iniciativa do Instituto OPS, do Contas Abertas e do IFC, os 33 Tribunais de Contas terão de responder pedido de acesso a informação de 17 ítens. Veja a quais:
Subsídios; gratificações/auxílios; outras parcelas; despesas médicas/odontológicas/estéticas; substituição; incorporações e vantagens pessoais; ajudas de custo; diárias; passagens; telefones/recursos de tecnologia/telecomunicações e informática; veículos oficiais; venda de férias; moradia funcional; servidores em gabinete; cursos, inclusive, mestrado, doutorado; licenças-prêmio; seguranças.
A cobrança dos órgãos de fiscalização vem depois de denúncias da imprensa sobre os gastos dos tribunais de contas do DF, de Alagoas e do Mato Grosso.
TCE-MT
R$ 39.363,06 é o salário bruto dos conselheiros Campos Neto e Guilherme Maluf. Ambos recebem gratificação de função de R$ 3.831,11 mais o subídio de R$ 35.462,22.
Os conselheiros recebem auxílio-alimentação de R$ 1.510 e Verba de Natureza Indenizatória para o exercício da atividade de controle externo de R$ 23.873,16 mil
Portal Transparência
Apesar de judicialmente afastados do cargo, os conselheiros Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Valter Albano e José Carlos Novelli continuam recebendo o abono permanente no valor de R$ 3.900,84, exatamente o mesmo valor descontado pela Previdência Social.
Além destes valores, os conselheiros recebem, semestralmente, R$ 28,9 mil para aquisição de obras técnicas e de melhoria do conhecimento. A soma do salário e os penduricalhos chega a R$ 54.474, 03. Os dados constam no Portal Transparência. O teto constitucional (TC) do funcionalismo público, atualmente, é de R$ 33.763. De acordo com decisão do STF em 2015, o TC deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do IR e contribuição previdenciária.
De acordo com entendimento do STF proferido na ADI 3417 os membros dos TCs não podem fixar seus próprios vencimentos ou receberem subsídios e vantagens além dos que são pagos aos Desembargadores.
Desvios
Recentemente auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) identificaram, no próprio tribunal, desvio de mais de R$ 137 milhões em dinheiro público por meio de contratos de Tecnologia da Informação firmados entre 2012 e 2015.
