Uma das principais conquistas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite tem sido a realização de uma série de ações, nas mais diversas áreas, voltadas à população com deficiência. Implementado em 2011 e elaborado com a contribuição de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o plano prevê medidas que promovam a inclusão social, a acessibilidade, o acesso à educação e a atenção à saúde dessas pessoas.
Saúde
Foi em consequência do Viver sem Limite, por exemplo, que surgiu a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPCD), instituída pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente com a ampliação da oferta regional de serviços especializados em reabilitação.
Por meio da iniciativa, desde 2012, já foram habilitados 211 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo o País. No período, o Ministério da Saúde implementou, ainda, 35 Oficinas Ortopédicas, que promovem o acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para as pessoas com deficiência. As habilitações de CER e de Oficinas Ortopédicas em funcionamento no Brasil correspondem a um investimento superior a R$ 460 milhões anuais repassados a estados e municípios. Além desse valor, outros R$ 530 milhões foram utilizados na construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para estas estruturas.
A identificação precoce de deficiências também tem sido prioridade das políticas implementadas pelo governo federal para o setor. Nesse sentido, um dos destaques é o financiamento para compra de equipamentos para realizar a Triagem Auditiva Neonatal, conhecida como Teste da Orelhinha. Até 2019, pretende-se financiar a aquisição de aparelhos para 737 maternidades, ampliando, dessa forma, o número de recém-nascidos que realizam o teste ainda na maternidade.
Com a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, o Ministério espera, também, ampliar o acesso das mulheres com deficiência às ações de saúde sexual e reprodutiva na atenção básica. Com a medida, iniciada este ano, espera-se financiar a aquisição de equipamentos para mais de 400 Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil até 2019.
A qualificação dos profissionais de saúde também tem sido uma das diretrizes das políticas voltadas à saúde das pessoas com deficiência. Desde 2012, mais de 22 mil profissionais da área já foram capacitados para o cuidado à pessoa com deficiência, sendo 12 mil apenas nos últimos três anos.
Coordenador-geral substituto de Saúde da Pessoa com Deficiência, Danilo Campos da Luz e Silva destaca que, apesar de o SUS ainda precisar de melhorias no atendimento às pessoas com deficiência, essas medidas têm representado importantes avanços. “Deve se considerar que o Brasil, em toda sua extensão territorial, ainda possui importantes vazios assistenciais no tocante ao acesso aos serviços de reabilitação. Entretanto, com a instituição da RCPCD em 2012 e a criação de incentivos financeiros por parte do Ministério da Saúde para a construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para CER e Oficinas Ortopédicas, este problema tem sido enfrentado com a ampliação dos serviços”, analisa.
Educação
Um dos programas mais importantes voltados à inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar é o projeto Escola Acessível, que promove a acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular do País. Até 2016, mais de 50 mil escolas públicas haviam sido beneficiadas com a iniciativa.
Proteção social
Na área social, o atendimento às pessoas com deficiência é priorizado pelo Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, do Ministério do Desenvolvimento Social, que assegura a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. O trabalho envolve profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais, e é realizado nas unidades do Centro-Dia, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em Unidade referenciada ao CREAS ou até mesmo no domicílio do usuário.
Turismo
A acessibilidade voltada ao setor turístico também tem sido uma das preocupações do governo federal desde a instituição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Ministério do Turismo tem buscado facilitar a viagem de turistas que tenham algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, a pasta desenvolveu uma ferramenta de avaliação de acessibilidade dos pontos turísticos do País: o Guia Turismo Acessível, site colaborativo que permite aos internautas avaliarem a acessibilidade de milhares de estabelecimentos espalhados pelo País, como hotéis, restaurantes e atrações diversas.
Fonte: Governo do Brasil, com informações dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, do Turismo e da Educação
