Empresas de transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso devem reservar duas vagas gratuitas por veículo com capacidade acima de 20 lugares e uma vaga por veículo de até 20 lugares para idosos, aposentados e pensionistas. Assim determina a legislação que regulamenta a aplicação da gratuidade no transporte intermunicipal e que muitos ainda desconhecem.
A presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Márcia Vandoni, explica que possuem direito a gratuidade pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, aposentadas e pensionistas ou não, com rendimento de até dois salários mínimos. “Os aposentados por invalidez não precisam comprovar idade desde que comprovem o rendimento de até dois salários mínimos. Estas e outras informações podem ser conferidas na cartilha ‘Transporte Intermunicipal do Idoso’, lançada no ano passado pela Ager em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs); Federação de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Mato Grosso; e Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat)”, enfatizou a presidente.
Márcia Vandoni destaca que as solicitações de reserva devem ser feitas com no mínimo três horas de antecedência nos pontos de venda próprios com a apresentação dos documentos originais que comprovem a idade e/ou rendimento mensal. No caso de impossibilidade de efetuação da reserva, no dia e horário solicitado, a transportadora é obrigada a comunicar por escrito ao solicitante, em formulário próprio, o motivo do não atendimento, além de informar à Ager.
Mais informações pelos telefones 3618-6121 e 3618-6126. As reclamações, sugestões e denúncias acerca da gratuidade do idoso no transporte intermunicipal podem ser registradas pelo telefone de discagem gratuita da Agência, 0800 647 6464, por e-mail no site da Ager, www.ager.mt.gov.br ou ainda pessoalmente na sede da Agência, localizada na avenida Carmindo de Campos, nº 329, no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, em horário comercial, das 8h às 12h e 14h às 18h.
