Para promover a cidadania e reduzir a reincidência de crimes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém um projeto para simplificar o ingresso de ex-presidiários no mercado de trabalho. O projeto, chamado Começar de Novo, busca sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para que sejam oferecidos cursos e postos de trabalho a esse público. O programa vale para egressos do sistema prisional, para quem está cumprindo penas e medidas alternativas e para adolescentes em conflito com a lei.
De acordo com dados do portal do projeto na internet, desde o início do programa foram oferecidas 17.740 vagas de trabalho. Desse total, 12.919 foram preenchidas. Atualmente, há 572 disponíveis. Também foram ministradas aulas em 8.054 cursos – mas não há vagas disponíveis no momento.
O programa funciona como um intermediador entre os ex-detentos e as empresas que estão em busca de profissionais. O portal na internet é a ponte entre os dois. Há uma opção para que as empresas criem um perfil e possam oferecer as vagas de emprego e os cursos. Nesse mesmo portal, há um banco de dados com as vagas oferecidas. No campo de busca é possível fazer uma busca por profissão, unidade da Federação e cidade. Ao clicar na vaga, aparecem informações de contato para que o profissional possa se candidatar.
Certificado para empresas participantes
Quem oferece vagas de cursos e emprego recebe o Selo do Programa Começar de Novo. Para que as empresas e instituições recebam essa certificação é preciso comprovar que o curso foi realizado ou a contratação do funcionário. Esse selo pode ser renovado anualmente.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o programa:
É possível oferecer uma vaga de trabalho sem ter CNPJ?
Não é possível. Para ofertar um posto é preciso entrar em contato com o Conselho da Comunidade de sua comarca.
O nome da minha empresa ficará disponível para todos?
Não. Apenas os conselhos da comunidade, os magistrados cadastrados e as instituições parceiras podem ter acesso a essas informações.
Eu, empresário, poderei ver as vagas ofertadas por outras empresas?
Não. É possível acessar apenas vagas cadastradas pela própria empresa.
É possível selecionar previamente os candidatos pelos crimes cometidos?
Não. A adequação do perfil se limita às aptidões profissionais e técnicas.
Como faço para me candidatar a uma vaga?
As ofertas de vagas podem ser vistas no portal, mas o cadastro não é por lá. Para se candidatar é preciso entrar em contato com o Conselho da Comunidade ou com o Grupo Gestor instituído pelo Tribunal de Justiça da sua unidade da Federação. No portal é possível encontrar os telefones de contato.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do CNJ
