O presidente do Senado, José Sarney, deverá se reunir com lideranças partidárias, na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30, para definir a pauta de votações do primeiro período de esforço concentrado, que se inicia justamente nesse dia e vai até a quinta-feira (5). O segundo período concentrado de votações antes das eleições de outubro será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro. O recesso parlamentar começou em 20 de julho e termina no próximo domingo (1º).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que será possível votar nessa primeira semana quatro medidas provisórias, uma delas propondo a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, na estrutura do Ministério da Saúde, para absorver funções hoje sob responsabilidade da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Na mesma matéria, o governo também cria a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O projeto também atribui status de ministro a três cargos de secretário especial – de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Portos.
Três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário também devem ser incluídas no esforço concentrado: uma que repassa recursos da União, no montante de R$ 800 milhões, para atender necessidades emergenciais dos Estados e do Distrito Federal, e outras que abrem créditos extraordinários, sendo a primeira em favor de ministérios.
Emergências
Jucá acredita que serão votadas logo três PECs (Propostas de Emenda à Constituição). Uma delas eleva de 120 para 180 dias o período da licença maternidade. Outra PEC restaura a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social para jornalista. Uma terceira estende o prazo de exercício de serviço público para concessão aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá (transformados em Estados) dos mesmos benefícios concedidos aos que prestaram serviços ao ex-território de Rondônia.
Além de várias outras proposições, três autorizações do Executivo para contratação de operações de crédito externo também integram a lista cuja possibilidade de votação nesse primeiro esforço concentrado será decidida pelos líderes partidários na reunião de terça-feira. A mais antiga beneficia o estado de Minas Gerais com operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de até US$ 50 milhões. Outras duas vão atender ao Estado do Rio de Janeiro e ao município de Catanduva (SP), e ainda não foram lidas em Plenário.
Comissão
Para assegurar a votação de matérias importantes que integram a pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, afirmou que está mobilizando os senadores para que compareçam à reunião agendada para a próxima quarta-feira (4).
Entre os cem itens na agenda da CCJ estão diversas medidas para fortalecer o combate ao crime no país, além de normas que tratam de direitos de casais em união estávele da dedução de despesas com aluguel do cálculo do Imposto de Renda.
R7, com Agência Senado
