Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, Albano citou…
Cerca de 300 pessoas participaram presencialmente da abertura do Congresso Internacional Democracia e Controle Externo, nesta quinta-feira (17). O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu diversas autoridades no auditório da Escola Superior de Contas, onde temas voltados a diferentes políticas públicas serão abordados até a sexta-feira (18).
Na ocasião, o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Valter Albano, chamou a atenção para a relação entre a atuação da instituição e os princípios democráticos. “É preciso exaurir largamente os princípios democráticos, o devido processo legal, que são princípios que presidem também a atuação do colegiado de conselheiros”, disse.
Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, Albano citou exemplos adotados pelo órgão para garantir estes preceitos, como no caso da manifestação prévia e das mesas técnicas. “Em mais de 80% das vezes o assunto se resolve neste momento. Também instituímos as mesas técnicas, que são mesas de consenso, para buscar largamente, entre o Poder Público e o privado, a melhor solução para problemas complexos dos pontos de vista técnico e jurídico. Tudo isso é o exercício da democracia plena.”
O Congresso é fruto da parceria com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa-Fadisp), representada pelo diretor superintendente e reitor, Nelson de Carvalho de Filho. “É uma honra para nós estarmos juntos neste processo que está sendo desenvolvido. Que todos saiamos daqui melhor preparados para o enfrentar o dia a dia do controle.”
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou a importância do tema frente ao objetivo do TCE-MT de transformar a gestão pública em referência no Brasil. “O Tribunal é guardião dos recursos públicos e precisa garantir o desenvolvimento da sociedade, com isso nós fortaleceremos a democracia.”
Por sua vez, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes falou sobre a parceria entre TCE-MT e Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) para o desenvolvimento do estado. “Estamos sempre em busca de melhores condições para nossos gestores e para a população, unidos na discussão de temas tão relevantes para a sociedade”, pontuou.
No mesmo sentido se pronunciou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Guiomar Teodoro Borges. “Nossa obrigação enquanto agentes públicos é buscar o aperfeiçoamento para darmos as respostas compatíveis com as demandas da sociedade contemporânea, por isso quero cumprimentar o Tribunal de Contas.”
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júlio Campos chamou a atenção para a vanguarda da Corte de Contas na promoção de debates como este. “O TCE-MT está pautado sempre pela modernização e pelo preparo dos seus servidores. Por isso serve de modelo para todo o Brasil como um dos Tribunais mais atuantes e eficientes.”
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a discussão sobre o assunto ajuda a consolidar o processo de amadurecimento da democracia brasileira. “Nossa democracia ainda está em construção e é colocada à prova a cada dia. Portanto, essa troca de experiência fortalece e preserva esta que é a principal conquista do nosso país.”
O Congresso Internacional
Ao longo de dois dias, palestrantes de renome nacional e internacional apresentarão os conceitos fundamentais relacionados a temas como sustentabilidade e Direito Constitucional e a importância do Direito Comparado na coadministração de cidades como um novo espaço jurídico. Clique aqui e confira a programação completa.
A programação conta com importantes nomes da área jurídica, como do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Tavares e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, além dos procuradores regionais da República André de Carvalho Ramos e Denise Neves Abade.
O segundo dia traz ainda os professores-doutores Giorgia Pavani, que dá aula de Direito Comparado da Universidade de Bolonha (Itália), e Enrique Jesus Martinez Perez, professor de Direito Internacional da Universidade de Valladolid (Espanha).
As palestras são ministradas no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.
