Senador mato-grossense lembrou que os dois projetos foram bandeiras assumidas pelo União Brasil em suas respectivas votações
Da Assessoria
“O Brasil está dando passos significativos na consolidação de seu processo de desenvolvimento econômico, mas com regras claras, com segurança jurídica e principalmente de forma democrática, respeitando a vontade da maioria”, disse o senador Jayme Campos ao comemorar a derrubada de dois vetos presidenciais que são considerados fundamentais por todos os setores da economia nacional.
O Congresso Nacional reestabeleceu nesta quinta-feira, 14, dois projetos aprovados pela Câmara e Senado e que haviam sido vetados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva: a renovação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia que mais geram empregos no país; e, a segunda, o Marco Temporal das Terras Indígenas.
Duas “importantes medidas de interesse do povo brasileiro e de grande alcance para a sociedade”, segundo afirmou o senador Jayme Campos (União-MT), logo após a votação das matérias. “Estamos falando de garantir empregos de um lado, e promover, de outro, a tão necessária e sonhada paz no campo”.
Ao defender a derrubada dos vetos, Jayme Campos enfatizou que os dois projetos foram bandeiras assumidas pelo União Brasil em suas respectivas aprovações assim como agora para a derrubada do veto. Inclusive, o projeto da desoneração é de autoria do senador Efrain Filho, da Paraíba, líder da bancada do UB no Senado.
“A desoneração vai gerar emprego, que é o que o Brasil precisa neste momento, dar as oportunidades e, principalmente, estimular os setores que geram emprego” – salientou. A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento – que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 também pela derrubada.
Já o Marco Temporal, de acordo com Jayme Campos, “acaba com a insegurança que existe no campo, em que o proprietário rural, a qualquer momento, poderia perder suas terras em função de novas demarcações de terras indígenas”. A tese que será agora promulgada estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal.
O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 votaram pela derrubada e 19, a favor da manutenção.
