Se os governistas tivessem vencido, o texto legal alterado poderia ser usado para calar e perseguir opositores do governo Lula, punindo-os com até cinco anos de prisão por expressar opiniões divergentes.
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto 46/2021 do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma significativa derrota para o governo Lula. A decisão teve 317 votos a favor da manutenção do veto, 139 contra e 4 abstenções.
O veto 46/2021 refere-se à Lei nº 14.197, que estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro vetou o artigo que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”, argumentando que a redação do dispositivo era vaga, o que poderia afastar os eleitores do debate político e limitar a concorrência de ideias.
Se os governistas tivessem vencido, o texto legal alterado poderia ser usado para calar e perseguir opositores do governo Lula, punindo-os com até cinco anos de prisão por expressar opiniões divergentes.
A oposição no Congresso mobilizou a população para pressionar os parlamentares a manter o veto. Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, declarou que a derrubada do veto abriria caminho “para censura e perseguição política”. O senador Magno Malta e outros líderes oposicionistas usaram as redes sociais para convocar os cidadãos a se manifestarem contra a criação do crime de fake news eleitoral.
PNN
