quinta-feira, 07/11/2024
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Congresso aprova Orçamento de 2017:Salário Mínimo será de R$ 945,80

Em uma vota&ccedil&atildeo-rel&acircmpago, o plen&aacuterio do Congresso Nacional aprovou no in&iacutecio da noite desta quinta-feira o Or&ccedilamento Geral da Uni&atildeo para 2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilh&otildees de reais e estabelece o sal&aacuterio m&iacutenimo de 945,80 reais para o pr&oacuteximo ano. Com a aprova&ccedil&atildeo, o texto segue agora para san&ccedil&atildeo presidencial.

A vota&ccedil&atildeo do Or&ccedilamento foi poss&iacutevel ap&oacutes um acordo entre o governo e partidos da oposi&ccedil&atildeo. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta or&ccedilament&aacuteria, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Pelo acordo, seis foram mantidos. e tr&ecircs &nbspderrubados. O primeiro dos que caiu restabelece a previs&atildeo de adicional de insalubridade para agentes comunit&aacuterios de sa&uacutede o segundo, trata da repactua&ccedil&atildeo de d&iacutevidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da cria&ccedil&atildeo do Programa de Fomento &agraves Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas. Ap&oacutes a an&aacutelise dos vetos, o plen&aacuterio do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de cr&eacutedito suplementar para diversos &oacuterg&atildeos p&uacuteblicos e dois projetos de resolu&ccedil&atildeo.

Esse &eacute o primeiro or&ccedilamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos p&uacuteblicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada na manh&atilde desta quinta-feira. O Or&ccedilamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um pa&iacutes) e em 4,8% a infla&ccedil&atildeo. A taxa Selic prevista &eacute 12,11%, enquanto o c&acircmbio m&eacutedio foi projetado para 3,43 reais por d&oacutelar.

A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortiza&ccedil&atildeo da d&iacutevida p&uacuteblica consumir&atildeo 1,7 trilh&atildeo de reais. Segundo o texto, &nbsp306,9 bilh&otildees de reais ser&atildeo destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, 90 bilh&otildees de reais v&atildeo para investimentos das estatais e 58,3 bilh&otildees de reais para investimentos com recursos do Or&ccedilamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa &uacuteltima dota&ccedil&atildeo subiu 19 bilh&otildees de reais em rela&ccedil&atildeo &agrave proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores &agraves despesas de 2017.

(Com Ag&ecircncia Brasil)Veja.Com

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Parmenas Alt
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