Prestes a expirar o prazo de convocação dos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Cuiabá em 2007, os classificados cobram duramente a nomeação na vaga daqueles que foram aprovados, mas que por alguma razão desistiram da posse. Em audiência pública na Câmara Municipal, eles clamaram ainda pela convocação dos classificados em substituição aos funcionários que trabalham mediante contratos temporários, os chamados DAS. Sob vaias dos postulantes, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Raul Spinelli, representando o prefeito Wilson Santos (PSDB), informou que “a administração só vai chamar os classificados em caso de decisão judicial”.
Segundo ele, neste ano a prefeitura não pode mais convocar nenhum aprovado por ser ano eleitoral e que as vagas serão preenchidas somente em 2011 após realização de novo concurso. No próximo dia 28 encerra o prazo para as convocações. Até hoje não foi nomeado nenhum dos 20 aprovados no cargo de gestor.
Para Spinelli, já excedeu o tempo dos classificados reivindicarem nomeação. “Quem dormiu, dançou”, enfatizou o secretário ao enfrentar resistência da categoria. Autor do pedido de audiência, o vereador Lúdio Cabral (PT) exemplificou que dos aprovados para o cargo de assistente social, dois não tomaram posse e quatro foram lotados na Agência Municipal de Habitação. Além disso, ele lembrou que na secretaria de Assistência Social do município há 15 servidores assistentes sociais efetivos e 26 contratados.
Somente no cargo de cirurgião dentista, conforme o presidente do sindicato da categoria, Sinodonto, Gustavo Moreira, há 143 contratados temporariamente. “Há 91 cirurgiões dentistas classificados no concurso público, que poderiam ser nomeados sem haver a necessidade de novo concurso público, que gerará gastos desnecessários à prefeitura”, observou.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Jaime Metelo, questionou o fato de pessoas ligadas a vereadores ocuparem vagas de contratos temporários por indicação política e, por isso, deixa a entender que não há interesse por parte da atual gestão em reduzir o número de contratados. A afirmação foi contraposta pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB). “Conheço vários contratados da prefeitura que são filhos de servidores”, criticou. Porém, o problema, na opinião do vereador Lúdio, é que o elevado número de contratações temporárias resulta em contratos precários.
Ficou definido, no entanto, que os classificados devem ingressar com mandado de segurança contra a prefeitura para conseguir o direito de posse. A lista dos aprovados que não quiseram assumir a vaga será requerida por Lúdio na sessão da próxima terça (16), já que o secretário de Planejamento se dispôs a informar os nomes somente mediante pedido oficial.
A relação será repassada ao defensor público Cláudio Souto que acionará a administração. Ele entende que os servidores classificados têm o direito de serem nomeados. Já quanto à nomeação dos demais classificados em decorrência do elevado número de contratos temporários deve ser objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
À ouvidora-geral do município, Maria Rosário Orquiza, foi proposto que o órgão faça um levantamento de informações e denuncie a prática do fisiologismo na administração municipal e o desrespeito às normas legais para a realização de contratos temporários.
PCCS
No evento, em que o assunto dominante era a convocação dos concursos, surgiram outras reclamações, como, por exemplo, em relação ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Saúde não ter contemplado os dentistas, que estão em greve há quase dois meses. Porém, para discutir especificamente essa questão, Lúdio adiantou que vai propor nova audiência pública.
